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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001007089201201 em 17/09/2012 , na localidade de Apiacás - MT , tendo como pessoa interessada J. P. Lazzari - Me , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a atividade de recebimento de toras, desdobro e beneficiamento, assim como qualquer conversão no sistema de tora para madeira serrada, em razão da destinação inadequada de resíduos (ver condicionantes e política nacional e estadual de resíduos sólidos) incorrendo em risco ambiental … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001007088201258 em 17/09/2012 , na localidade de Apiacás - MT , tendo como pessoa interessada N. S. Machado - Desdobramento - Me , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a atividade de recebimento de toras, desdobro e beneficiamento, assim como qualquer conversão de tora para madeira serrada, em razão da destinação inadequada da resíduos (ver condicionamentos e política nacional e estadual de resíduos sólidos) incorrendo em risco ambiental e de pess… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000505201216 em 03/10/2012 , na localidade de Apiacás - MT , tendo como pessoa interessada Vitalino Romanski , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES NA AREA DE 2 HECTARES, OBJETO DE DESMATE NA PROPRIEDADE DO AUTUADO. ID DETER201200016. COORDENADAS UTM 21L 0394765/8867502 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000077201411 em 03/07/2014 , na localidade de Apiacás - MT , tendo como pessoa interessada Valdomiro Alves Da Silva , com área embargada de 73,4658 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). AET 51 - FICA EMBARGADA UMA AREA DE 73,4585 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA, EM AREA DE RESERVA LEGAL,FICANDO IMPEDIDO O USO DE FOGO E AGROPASTORIL Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 27/07/2014 , na localidade de Apiacás - MT , com área embargada de 78,2720 ha . Ficam embagadas quaisquer atividade agropastoris na área de 78,272336 hectares objeto de autuação conforme Alertade DETER-201401025, conforme mapa em anexo. Artigos 70 72 Itens II e VII LEI 9605/ 98, Artigos 3º Itens II e VII, Artigos 50 e 110 do Decreto 6514/2008. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000253201497 em 31/07/2014 , na localidade de Apiacás - MT , com área embargada de 44,2265 ha . ARTIGOS 70,72, ITEM VII DA Lei 9605 /98. ARTIGOS 3º,Item VII com 50/110 do DECRETO 6514/08. Ficam embargadas quaisquer atividades agropastoris na área de 44,19 hequitares. ID DETER 201400824. Em substituição ao TIE de nº 690157. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000389201405 em 23/10/2014 , na localidade de Apiacás - MT , com área embargada de 28,2247 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade agropastoris, inclusive uso de fogo, em área de 35,65 ha no interior da Fazenda Pedra Grande, com coordenadas de referência S 09° 19' 20,9'' e W 57° 13' 19,3'' Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000373201494 em 24/10/2014 , na localidade de Apiacás - MT , com área embargada de 6,1600 ha . Fica embargada toda atividade no poligono de 6,16 ha em função da destruição da floresta nativa do Bioma Amazônia mediante corte com motosserra e queimada. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 19/08/2015 , na localidade de Apiacás - MT , tendo como pessoa interessada Mautra Agricola E Colonização S/A , com área embargada de 163,5930 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50, 60 2°, I Const. Federal 1988 225 4°. Fica embargada qualquer atividade econômica na área de 157,42 hectares, com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilid… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001005768201661 em 03/11/2016 , na localidade de Apiacás - MT , tendo como pessoa interessada Antonio Pagno , com área embargada de 52,6350 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50§ 2°, Art. 101, II, § 1º Art. 108, Art. 155-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33 Constatada destruição de 52,635 hectares (no período entre 18/0… Ver mais