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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2554000100201913 em 17/04/2019 , na localidade de Passos - MG , tendo como pessoa interessada Henrique Vilela Teixeira , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as operações junto ao sistema Sispass, devendo o criador não estimular a reprodução das aves e não realizar qualquer movimentação física de qualquer ave, exceto a devolução de todas as aves relacionadas no termo de depósito n° 731378-e. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decr… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 24/04/2015 , na localidade de Vitória - ES , tendo como pessoa interessada Patrick Campos , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 24 I §3º III §6º/ Fica embargado o registro do Criador Amadorista de Passeriforme no sistema SISPASS, até a decisão da autoridade julgadora do Ibama, tanto na 1ª,2ª e 3ª Estância. Onde o criador tinha 01 (um) Papa capim com anilh… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 26/06/2015 , na localidade de Vitória - ES , tendo como pessoa interessada Roberto Carlos De Matos Pratti , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 24 I §3ºIII §6º/ o autuado infringiu a legislação da fauna, com referência ao seu registro com pássaro de anilha Ibama oa 3,5 309881 falsificada de acordo com a identificação da Policia Federal em investigação da Operação Bastard… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000311201836 em 16/10/2018 , na localidade de Buritizeiro - MG , tendo como pessoa interessada Hilton Carlos Bernardino Leite , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Em razão do descumprimento da legislação ambiental vigente, ficam suspensos o acesso do criador ao SISPASS e a atividade de criação de passeriformes silvestres, a partir desta data até manifestação da autoridade julgadora, mantendo-se a obrigação de cuidado e garantia do bem-estar dos animais apre… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009001035201504 em 30/07/2015 , na localidade de Alegre - ES , tendo como pessoa interessada Antonio Jose Gomes , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VI,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VI,VII 24 I §3º III §6º/Fica embargado o registro do Criador de Passeriformes no sistema SISPASS NUFAUNA IBAMA, por ter em seu registro 01 (um) espécies Bugodinho anilha nº Ibama oa 2,2 204517, com anilha falsificada identificada … Ver mais