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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002002468201881 em 19/11/2018 , na localidade de Acrelândia - AC , tendo como pessoa interessada Maria Das Dores Da Silva Matos , com área embargada de 35,7929 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1º 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4°. Fica embargado a área 35,79 hectares, referente ao AI no 9173152-E, não podendo exercer qualquer atividade em especial as de cunho agropastoris para possibilitar a completa regeneração natural da vege… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003102333201724 em 09/01/2019 , na localidade de Maceió - AL , tendo como pessoa interessada José Luiz Teixeira Vanderlei , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV Decreto Federal 6514/08 3 II,IV 24 P3/III FICA EMBARGADA E SUSPENSA AS ATIVIDADES DO CRIADOURO AMADORISTA DE PASSERIFORMES Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 02054000301201411 em 20/08/2014 , na localidade de Nova Maringá - MT , tendo como pessoa interessada Antonio Tadaioshi Mitsuyasu , com área embargada de 30,6279 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Por infrigência a Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII, Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 50, Const. Federal 1988 225 4, fica embargado 30,62 hectares para qualquer tipo de atividade, exceto as atividades de combate a incêndio florestais e recuperação de área. "Há sobreposição de embargo judic… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000446201374 em 02/09/2013 , na localidade de Monte Do Carmo - TO , tendo como pessoa interessada Erasmo De Oliveira , com área embargada de 54,1635 ha , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." (...). 52 DO DEC. 6514/08. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001525201695 em 23/06/2016 , na localidade de Buritis - RO , tendo como pessoa interessada Julio Cesar Antunes Quarezemim , com área embargada de 21,9373 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51, fica embargado para toda e qualquer atividade agrossilvopastoril uma area de 21,93 há desmatada em area de reserva legal, referente ao poligono de desmatamento ID.2016LC8002372. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000392200861 em 02/05/2008 , na localidade de Santana Do Araguaia - PA , tendo como pessoa interessada Cesar Gonzaga De Albuquerque , com área embargada de 471,8144 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). FICA PROIBIDO TODA E QULAQUER ATIVIDADE NA ÁREA DA FAZENDA SANTA MARTA DE QUE TRATA O AUTO DE INFRAÇÃO DE Nº 470574/D. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021003268200170 em 12/12/2001 , na localidade de Senador Georgino Avelino - RN , tendo como pessoa interessada João Batista De Santana , com área embargada de 17,0000 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Por infringência ao artigo 38 da Lei 9605/98, fica embargada área correspondente a 17,00 hectares utilizada para uso do projeto de carcinicultura no imóvel de sua responsabilidade. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006003549200382 em 10/10/2003 , na localidade de Canavieiras - BA , tendo como pessoa interessada Roberto Pereira Ruzza , com área embargada de 3,5000 ha , sendo a infração "Suprimir (destruir ou danificar) vegetação secundária em estágio inicial de regeneração em área de Mata Atlântica, - especial preservação - Art. 225 da Constituição Federal/1988, sem autorização fornecida pelo Ibama." (...). Dec. 3.179, art. 37, Dec. 750/93, art. 4º/11 Fica Embargado na Faz. Boaventura atividades na área de 3,5 ha que deverá regenera-se naturalmente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000515200522 em 25/05/2005 , na localidade de Peixoto De Azevedo - MT , tendo como pessoa interessada Agropecuaria Jarina S A , com área embargada de 1548,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargada por tempo indeterminado qualquer atividade na floresta amazônica, bem como na área objeto da infração. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2025000504200832 em 10/06/2008 , na localidade de Bonfim - RR , tendo como pessoa interessada Antonio Tribuno Dos Santos , com área embargada de 5,7359 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargada toda atividade na área autuada, por destruir 5,7357 hectares de floresta amazônica, objeto de especial preservação. Ver mais