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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 12/11/2015 , na localidade de Niterói - RJ , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Conforme preconiza o Art 108 do Decreto Federal 6514/08, objetivando impedir a continuidade do dano ambiental e dar viabilidade a recuperação da área degradada, ficam embargadas quaisquer atividade de ampliação da construção existente na área objeto do Auto de Infração n° 9096423 série E. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/03/2016 , na localidade de São Gonçalo - RJ , tendo como pessoa interessada Ernane Luis Ferreira De Araujo . Fica suspensa as atividades de passeriformes, tendo em vista o Auto de Infração n° 9050113-E. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 06/04/2016 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Americo Filipe Ramos , sendo a infração "Transportar, conservar, beneficiar, descaracterizar, industrializar ou comercializar pescados, produtos originados da pesca provenientes da coleta e apanha sem comprovante de origem ou autorização do órgão competente e pesca proibida." (...). Artigo 35, inciso I, 3°, incisos IV e VII do Dec. 6.514/2008. Fica embargada a atividade de pesca, ate ulterior deliberação da autoridade competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001063201464 em 15/09/2014 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Carlos Alberto De Almeida Lima , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes, junto ao Sispass-Ibama. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000422201628 em 02/06/2015 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Valmir Moura De Oliveira , sendo a infração "Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 82 Fica embargada a atividade de Criação Amadorista de Passeriformes SisPass do criador. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000756201511 em 17/08/2015 , na localidade de Guapimirim - RJ , tendo como pessoa interessada Almir Lopes Costa , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Conforme preconiza o Artigo 110 do Decreto Federal 6.514/2008, objetivando impedir a continuidade do processo produtivo em desacordo com a legislação ambiental, fica embargada a atividade de criador amadorista de passeriformes, tendo em vista as informações prestadas no sistema oficial. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000784201619 em 20/09/2016 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Valmir Tiago De Almeida , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 31 § único, IN IBAMA 10/2011 34 Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes - SisPass do criador, com suspensão de seu acesso ao SisPass e a movimentação de todo o plantel. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000770201651 em 21/09/2016 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 31 § único, IN IBAMA 10/2011 34 10 Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes - SisPass do criador, com suspensão de seu acesso ao SisPass e a movimentação de todo o plantel. Ver mais
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 21,28 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Estrela - RS.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 09/12/2015 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Ailson Pessanha , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 caput Instrução Normativa 10/11 33 Paragrafo Segundo 56 Paragrafo Primeiro. Ficam embargadas as atividades de criador amadorista de passeriformes junto ao SISPASS, ate determinação em contrario. Ver mais