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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 24/07/2014 , na localidade de Apiacás - MT , com área embargada de 50,3010 ha . ARTIGOS 70, 72, ITEM VII DA Lei 9605/98. ARTIGOS 3°, ITEM VII COM ARTIGOS 50/110 DO DECRETO 6514/08. FICARAM EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADES agropastoris, NA área DE 50,0823 HÁ, OBJETO DE AUTUAÇÃO , CONFORME MAPA ANEXO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013001170200691 em 16/06/2017 , na localidade de Apiacás - MT , tendo como pessoa interessada Jair Roberto Simonato , com área embargada de 1051,4076 ha . RESOLUÇÃO CONAMA 237/97, LEI COMPLEMENTAR MT 38/95, RESOLUÇÃO CONSEMA MT 85/14, DECRETO MT 138/15, LEI COMPLEMENTAR MT 592/17 E DECRETO MT 230/15. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001024385202400 em 03/07/2024 , na localidade de Apiacás - MT , tendo como pessoa interessada Elissandra Mariama De Almeida , com área embargada de 58,7099 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Constatada destruição de floresta nativa do bioma Amazônico sem autorização, fica embargada uma área de 58,71 hectares no imóvel FAZENDA MARIAMA (CAR: MT-5100805-D115E61061BC44828F4B457395D276F8), conforme relação de vértices em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000099202283 em 29/09/2022 , na localidade de Apiacás - MT , tendo como pessoa interessada Adalberto Falasca , com área embargada de 1057,3386 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 1057ha, objeto de desmatamento sem autorização do órgão competente , realizado em vegetação nativa no bioma amazônico, em área de vazio cadastral, nos termos do artigo 108 do Decreto Federal 6.514/2008. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013002414202192 em 07/10/2021 , na localidade de Apiacás - MT , tendo como pessoa interessada Valderi Pereira Santos , com área embargada de 539,6224 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas e quaisquer atividades que impeçam ou dificultem a regeneração ou recupe Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013003076202114 em 22/12/2021 , na localidade de Apiacás - MT , tendo como pessoa interessada J.D.S. Barbosa , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades da empresa J. D. S. Barbosa, tendo em vista configuração da conduta infracional relacionadas a movimentação de créditos fraudulentos no SISFLORA-MT, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental e de processos produtivos em desacordo com a Legislação Ambie… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 05/04/2019 , na localidade de Apiacás - MT , com área embargada de 25,2909 ha . Artigos 70, I, 72, II, Lei Federal 9605/98. Artigos 3° II, VII, 63. Artigo 108 do decreto Federal 6514/2008. Fica embargada toda e qualquer atividade econômica na àrea de 25,2728 hectares localizada nas coordenadas Geográficas 09°24'32''S/057°26'00''W, objeto do Auto de Infração n° 9072619-E, lavr… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000089201942 em 13/05/2019 , na localidade de Apiacás - MT , tendo como pessoa interessada Rivaldo Pereira Da Silva , com área embargada de 73,5054 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1 71 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 - FICA EMBARGA TODA E QUAL QUER ATIVIDADE DA ÁREA DE 73,51 HA, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO 9145038-E. ID 2019.AWS0000Ó1934, ATE DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001022586202383 em 22/06/2023 , na localidade de Apiacás - MT , tendo como pessoa interessada Marlê Rodrigues De Oliveira , com área embargada de 692,1017 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Constatada destruição de floresta nativa do bioma Amazônico sem autorização, fica embargada uma área de 692,10 hectares no imóvel Fazenda Monte Cristo (CAR: MT-5100805-31796F27B09A4D70AEB3707E6D198292), conforme relação de vértices em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054002295201896 em 28/07/2018 , na localidade de Apiacás - MT , tendo como pessoa interessada Juliano Marcelo Gonçalves , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 25 § 4 Fica embargada a área de 60,4238 HA, por força do Auto de infomação vinculado a este termo e, visando impedir o cometimento de novas infomação, assim como, propiciar a regeneração natural da v… Ver mais