ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000226201351 em 26/07/2013 , na localidade de Pacatuba - SE , tendo como pessoa interessada Alexandre Jorge Ribeiro De Menezes , com área embargada de 0,4558 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam embargadas as atividades relacionadas a carcinicultura e piscicultura, bem como qualquer obra, construção ou serviço relacionados aos 3 viveiros (camarão e tambaqui) instalados na propriedade, por estarem sem licença ambiental do Órgão competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000720202125 em 28/09/2021 , na localidade de Pacatuba - SE , tendo como pessoa interessada Rosa Maria Correia Oliveira , com área embargada de 0,9349 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Constatada destruição de manguezal, fica embargada uma área de 0,9 hectare para qualquer atividade Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000650202296 em 10/08/2022 , na localidade de Pacatuba - SE , tendo como pessoa interessada Joselito Dias Dos Santos , com área embargada de 0,7024 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Constatada a operação de atividade de carcinicultura, fica embargada a área de 0,73 ha, tendo como coordenada de referência 10°31'12''S e 36°30'16''W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000240202598 em 15/01/2025 , na localidade de Pacatuba - SE , tendo como pessoa interessada Josias Ivan Da Silva , com área embargada de 1,1184 ha . Fica embargada a atividade de carcinicultura realizada em uma área de 1,12 hectares, tendo em vista que está sendo executada sem a devida autorização do órgão ambiental competente, além de ter sido implantada em área originalmente ocupada por manguezal. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000323201513 em 27/10/2015 , na localidade de Pacatuba - SE , tendo como pessoa interessada Gerson Ferreira , com área embargada de 1,3457 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigo 48 do decreto Federal n 6514 de 22/07/2008. Fica embargada uma área de 1,3454 hectare para qualquer atividade que impeça a regeneração natural da vegetação nativa (manguezal), considerada de preservação permanente, tendo como coordenada geográfica: latitude 10° 31' 25''S e 36° 30' 59,7''W … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000334201595 em 03/11/2015 , na localidade de Pacatuba - SE , tendo como pessoa interessada Augusto Ferreira , com área embargada de 1,2183 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigo 48 do decreto Federal n 6514 de 22/07/2008. Fica embargada uma área de 1,2188 hectares para qualquer atividade que impeça a regeneração natural da vegetação nativa (manguezal), considerada de preservação permanente, delimitadas conforme carta imagem e memorial em anexo. Coordenada geográfic… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000333201541 em 04/11/2015 , na localidade de Pacatuba - SE , tendo como pessoa interessada Givanildo Dos Santos , com área embargada de 0,5606 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigo 48 do decreto Federal n 6514 de 22/07/2008. Fica embargada uma área de 0,5663 hectare para qualquer atividade que impeça a regeneração natural da vegetação nativa (manguezal), considerada como de preservação permanente, delimitada conforme carta imagem e memorial em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000085201112 em 25/03/2011 , na localidade de Pacatuba - SE , tendo como pessoa interessada Tiago Gonçalves , com área embargada de 1,8590 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Área de 1,85 hectares. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000432200801 em 20/10/2008 , na localidade de Pacatuba - SE , tendo como pessoa interessada Edgar De França , com área embargada de 14,0000 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Área de 13,871 Ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000440200840 em 28/10/2008 , na localidade de Pacatuba - SE , tendo como pessoa interessada Edileuza De Santana Viana , com área embargada de 0,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). 0,2701 hA DE VEGETAÇÃO NATURAL DESTRUÍDA (MANGUE). Ver mais