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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003002100201811 em 12/08/2018 , na localidade de Japaratinga - AL , tendo como pessoa interessada Paulo Cesar Dos Santos Wanderlei , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 35 PU,II Instrução Normativa MMA 01/2005 1°. FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES DE PESCA COM A UTILIZAÇÃO DE ARTE FIXA - CURRAL DE PESCA, COM A RETIRADA DA TELA PLÁSTICA DA ESPIA E VIVEIROS, AFIM DE EVITAR A CAPTURA D… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003002101201858 em 12/08/2018 , na localidade de Japaratinga - AL , tendo como pessoa interessada Bartolomeu Jose Rodrigues , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 35 PU,II Instrução Normativa MMA 01/2005 1°. FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES DE PESCA COM A UTILIZAÇÃO DE ARTE FIXA - CURRAL DE PESCA, COM A RETIRADA DA TELA PLÁSTICA DA ESPIA E VIVEIROS, AFIM DE EVITAR A CAPTURA D… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003000734200931 em 20/07/2009 , na localidade de Japaratinga - AL , tendo como pessoa interessada Lúcia M F Coutinho Me . FICA EMBARGADA À CONTINUIDADE DA CONSTRUÇÃO DO MURO DE CONTEÇÃO E DEMAIS OBRAS DE ALVENÁRIA E CONCRETO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003000363200482 em 07/07/2004 , na localidade de Japaratinga - AL , tendo como pessoa interessada Departamento Estadual De Estradas De Rodagens , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades de instalação/construção do dique de contenção, conf. termos contidos no A.I nº 071341. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003000523201112 em 17/08/2011 , na localidade de Japaratinga - AL , tendo como pessoa interessada Village Porto Do Rio , com área embargada de 0,0730 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Fica Embargada toda e qualquer tipo de atividade na área de mangue. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2019000816201635 em 30/03/2016 , na localidade de Japaratinga - AL , tendo como pessoa interessada Roberto Jose Dos Santos , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII,IX Decreto Federal 6514/08 3 II,VII,IX 66 I Fica embargado a Ampliação do THEU'S Bar no Pontal do Boqueirao Ver mais
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 5,02 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Porto Calvo - AL.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2019000816201635 em 30/03/2016 , na localidade de Japaratinga - AL , tendo como pessoa interessada Roberto Jose Dos Santos , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII,IX Decreto Federal 6514/08 3 II,VII,IX 66 I Fica embargado a Ampliação do THEU'S Bar no Pontal do Boqueirao Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003002309202504 em 15/12/2025 , na localidade de Japaratinga - AL , tendo como pessoa interessada Cynthia Noelia Radich Ltda , com área embargada de 3,7386 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada uma área de 03.74 hectares de acordo com o polígono deste auto de infração. Ver mais
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 6,32 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Porto Calvo - AL.