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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000372201369 em 28/05/2013 , na localidade de União Do Sul - MT , tendo como pessoa interessada Jacinto Simoes , com área embargada de 370,1627 ha , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." (...). Por força dos artigos 15 e 108 do decreto 6.514/08, fica embargada toda e qualquer atividade, exeto para combate aos incendios florestais, na área de 370,485 hectares, objeto do auto de infração nº651858-D nas coordenadas 11°41'33''S 054°36'45''W, 11°40'55''S 054°37'34''W, 11°40'08''S 054°37'04''W… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054001042201129 em 25/11/2013 , na localidade de Novo Mundo - MT , tendo como pessoa interessada Vilson Alarcon , com área embargada de 68,9153 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). 70/72, II/VII da Lei 9605/98. 3º II/VII c/ 51 do decreto 6514/08. 225 da Constituiçao Federal.Por força dos artigos 15-A e 108 do decreto 6514/08, fica embargado toda e qualquer atividade, exceto para combate aos incendios florestais, na área de 68,896 hectares, objeto od Auto de Infração 651866-D… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000281201161 em 06/05/2011 , na localidade de Santa Carmem - MT , tendo como pessoa interessada Cristiano José Quaini , com área embargada de 540,5761 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada a instalação, execução e continuidade de qualquer atividade agrícola ou de exploração de produtos florestais, exceto em caráter de subsistência e destinada à prevenção e combate a incêndios/queimadas na área de 524,8 hectares, referente à 03 (três) áreas localizadas no interior da F… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 12/04/2014 , na localidade de Querência - MT , tendo como pessoa interessada Gilmar Witter , com área embargada de 8,7801 ha . Em razão da destruição de 9,36 hectares de floresta nativa do Bioma Amazônico no período de junho de 2010 a abril de 2011 sem a devida autorização, fica embargada a instalação, execução e continuidade de toda e qualquer atividade potencialmente poluidora ou utilizadora de recursos ambientais do Ro… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000867201111 em 28/06/2011 , na localidade de Alto Boa Vista - MT , tendo como pessoa interessada Sebastiao Ferreira Prado , com área embargada de 1665,5483 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). Considerando o desenvolvimento de atividade agropecuária dentro dos limites da terra indígena Marawatsede, o que configurou a infração descrita no Auto de Infração n. 652761/D. com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental e garantir a recuperação da área ficam embargados 1665,056 ha de… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 17/10/2014 , na localidade de Carlinda - MT , tendo como pessoa interessada Oseas Apolinario Ferreira , com área embargada de 7,6466 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto Federal 6514/08, fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência e combate aos incedios florestais, na àrea de 7,6443 hectares, localizada nas co… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000103201564 em 26/03/2015 , na localidade de Guarantã Do Norte - MT , tendo como pessoa interessada Roberto Machado Couto , com área embargada de 150,1921 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4° FICAM EMBARGAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES QUE POSSAM IMPEDIR OU DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO NATIVA DO TIPO FLORESTA DO BIOMA AMAZÔNICO EM AREA DE 149,487 HECTARES DESMA… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024006068201978 em 05/09/2019 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Waldeci Mendes Teixeira , com área embargada de 69,5056 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Const. Federal 225 § 4° FICAM EMBARGADA EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADE,EXCETO AQUELAS ESTRITAMENTE NECESSÁRIAS A PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS, NA AREA DESMATADA DE 74,09 HÁ, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃ… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054001863201912 em 18/09/2019 , na localidade de Guarantã Do Norte - MT , tendo como pessoa interessada Robson Rodrigues Pereira , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneraçao da vegetaçao na area de 22 hectares, irregularmente desmatada na fazenda rancho fundo, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo no processo, com objetivo de impedir a continuidade … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054001864201967 em 18/09/2019 , na localidade de Guarantã Do Norte - MT , tendo como pessoa interessada Robson Rodrigues Pereira , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneraçao da vegetaçao na area de 19,63 hectares, irregularmente desmatada na fazenda rancho alegre, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo no processo, com objetivo de impedir a continuid… Ver mais