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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 22/07/2016 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Giovanni Perciavalle , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigo 34 da Lei 9605/98 c/c 35 caput do Dec Federal 6514 2008. Conforme o previsto no artigo 108 do Dec Federal 6514/2008, fica embargada a atividade de pesca com a embarcação ALALUNGA II inscrição na Capitania n° 443-009153-6 no Complexo Hidrografico da Baia de Sepetiba. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 25/07/2016 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Juan Manuel Do Amaral Palmas , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigo 34 da Lei 9605/98 c/c 35 caput do Dec Federal 6514/2008. Conforme o previsto no artigo 108 do Dec Federal 6514/2008, fica embargada a atividade de pesca com a embarcação EUROPA, inscrição na Capitania n° 443-010237-6 no Complexo Hidrografico da Baia de Sepetiba. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016000149202340 em 16/12/2022 , na localidade de Baía Da Traição - PB , com área embargada de 3,3124 ha . Ficam embargadas quaisquer atividades agrossilvopastoril que possam impedir a regeneração natural da vegetação nativa atingida na área de 1,89 hectare, conforme mapa de análise temporal anexo. ID 20220150 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001371200841 em 06/03/2008 , na localidade de Angra Dos Reis - RJ , tendo como pessoa interessada Antonio Claudio Brandão Rezende , com área embargada de 0,1750 ha . Fica embargada a construção da residência unifamiliar de 1752 m² em desacordo a legislação ambiental vigente como consta no auto de infração 511107/D. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000167200811 em 12/12/2007 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Agropecuária Veine Patrimonial Ltda , sendo a infração "Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência" (...). Obra / construção de residência unifamiliar até apresentação da Licença Devida Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022003205200880 em 29/09/2008 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada Lerio Isidio De Souza , sendo a infração "Exercer a pesca sem permissão (Pescador Profissional)" (...). Conjunto de pesca 02 redes e 04 portas , 10Klg de pescado ( camarão Sete Barba ) Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 17/09/2024 , na localidade de Baía Da Traição - PB . Fica embargada uma área de 0,20 hectare, na Terra Indígena Potiguara, bioma Mata Atlântica para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de coordenadas centrais: lat.: 06° 38' 00,84" S long.: 34° 59' 13.03" W, conforme mapa com análise temporal de imagens anexo ao pr… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016000150202374 em 16/12/2022 , na localidade de Baía Da Traição - PB , com área embargada de 1,4019 ha . Ficam embargadas quaisquer atividades que possam impedir a regeneração natural da vegetação nativa atingida na área de 1,40 há, conforme mapa de análise temporal anexo. ID 2022145 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2017000904200847 em 11/07/2008 , na localidade de Piraquara - PR , tendo como pessoa interessada Instituto Bs Colway Social , com área embargada de 0,0309 ha . Em conformidade com a decisão judicial liminar de 14.04.2008, nos autos da ação ordinária, de número 2006.70.00.003656-4/PR, em trâmite na Vara Federal Ambiental de Curitiba, fica embargado todo e qualquer acesso a baia identificada pela letra ''D lacres de fechamento da abertura dos fundos núm… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016002338202438 em 17/09/2024 , na localidade de Baía Da Traição - PB , com área embargada de 0,6835 ha . Fica embargada uma área de 0,68 hectare na Terra Indígena Potiguara, bioma Mata Atlântica, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de coordenadas geográficas centrais: lat.: -6° 37' 10,77'' S long.: -34° 59' 42,22'' W, conforme mapa com análise temporal de imag… Ver mais