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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000705201339 em 22/07/2014 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Sebastião Dos Reis Francisco , com área embargada de 49,6925 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADO PARA QUALQUER TIPO DE ATIVIDADE UMA ÁREA DE 49,7HA A QUALQUER TIPO DE ATIVIDADE, EXCETO A ATIVIDADE PARA PREVINIR INCÊNDIO FLORESTAL. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000880201326 em 16/05/2013 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Ronaldo Mass , com área embargada de 3,0631 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). ART.70 com ART.72 da Lei 9.605/98, ART.66 com ART.3 II/IV/VII do Decreto 6.514/08. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000180201684 em 24/05/2016 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Evandro Cesa , com área embargada de 77,7598 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas quaisquer atividades na área degradada de 78 hectares nas Coordenadas Geográficas de referência S 7°42'39,12'' W 55°11'22,08'' com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental e dar viabilidade a recuperação da área degradada conforme Lei Federal n° 9605/08 Art 70, I, Ar… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000441201666 em 15/08/2016 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Jose Antonio Xavier , com área embargada de 13,0470 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50. Fica embargada uma área de 13,05 hectares, conforme polígono definido pelas coordenadas centrais no memorial descritivo em anexo, ficando proíbido quaisquer atividades incusive queima, objeto do auto de infração nº 9097644-E. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001025259202111 em 15/11/2021 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Ketlyn Letícia Tossi Santana , com área embargada de 834,4820 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Embargo da área de 923,49 por impedir a regeneração natural da vegetação nativa na área da Fazenda Céu Azul, objeto dos Termos de Embargo 441979-C e 441980-C, mediante a criação de gado nas áreas embargadas. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001027052202181 em 23/11/2021 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Marcos William Santana Gomes , com área embargada de 23,5050 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área de 23,509 hectares, de coordenadas de referência acima citadas, em virtude de prática de infração ambiental enquadrada no Artigo 50 do Decreto Federal 6.514/2019, visando propiciar a regeneração natural da vegetação destruída. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001033335201948 em 11/10/2019 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Artur Alves Batista , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada para toda e qualquer atividade a área de 331,5 hectares desmatada sem autorização do órgão competente, delimitada conforme Carta Imagem constante como anexo do Relatório de Fiscalização. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2014002345201810 em 01/08/2018 , na localidade de Rio Verde De Mato Grosso - MS , tendo como pessoa interessada Helder Nei Carloto Guerin , com área embargada de 29,3266 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Ficam EMBARGADAS, quaisquer tipo de atividades na área de 29,33 hectares de vegetação nativa, DESTRUÍDAS (SUPRESSÃO) ILEGALMENTE no BIOMA PANTANAL, situada na fazenda Mercedes, SEM AUTORIZAÇÃO do ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE,… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001023841201848 em 10/08/2018 , na localidade de Terra Nova Do Norte - MT , tendo como pessoa interessada Maria Cecilia Goncalves De Almeida Prado , com área embargada de 469,9910 ha . Fica Embargada toda e quaisquer atividade agrosilvopastoril na area de 469.9914 hectares, com o objetivo de propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade a recuperação da area degradada. Ficam permitidas enquanto perdurar o embargo somente as atividades que visem impedir e conter fogo… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048001184202490 em 03/12/2024 , na localidade de Óbidos - PA , tendo como pessoa interessada Evaldo Pinto De Aquino , com área embargada de 39,2059 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas quaisquer atividades agropastoris na área objeto de autuação, de 39,21 Hectares, até disposição em contrário. Ver mais