ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000583201491 em 12/09/2014 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada Reginaldo Leandro Da Silva , com área embargada de 43,1552 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADO EMBARGADA A ÁREA DE 41,36 HA NA FAZENDA MATÃO POR INFRIGIR O ARTIGO 50 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008 E VISANDO PROPICIAR A REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO. A ÁREA FOI EMBARGADA CONFORME MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001852201302 em 29/09/2013 , na localidade de Buritis - RO , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 24,0117 ha . ART 78 da Lei 5.172/66, ART. 51 da Lei 12.651/2012, ART. 50,ART16,ART. 101 e 108 do Decreto Federal 6.514/2008 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 15/02/2014 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Valdecir Nunes Dos Santos , com área embargada de 647,6416 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades na área delimitada pelas coordenadas presentes no memorial descritivo anexo a este Termo, devido à infração dos dispositivos legais do artigo 50 do Decreto Federal 6.514/2008, numa área total de 647,65 ha . Este embargo tem o objetivo de impedir a continuidade do dan… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000060201453 em 19/02/2014 , na localidade de Brejo Grande - SE , tendo como pessoa interessada Maria Helia Dos Santos Pinheiro , com área embargada de 5,5449 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II/VII Decreto Federal 6514/08 3 II/VII 3° II/VII Decreto 6514/08 66 I Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 20/02/2014 , na localidade de Rorainópolis - RR , tendo como pessoa interessada Antonio Filho Da Silva Santos , com área embargada de 35,8355 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II/VII Decreto Federal 6514/08 3 II/VII 50/60 caput § I Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000025201369 em 11/12/2012 , na localidade de Manicoré - AM , com área embargada de 54,9104 ha . Fica embargado o Polígono ID 1956, por destruir através de desmatamento com queima 68,2836816 hectares, de toda e qualquer atividade, segundo o artigo 15-A do Decreto 6514/2008. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000150201382 em 15/01/2013 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Irmaos Bossatto Ltda , com área embargada de 902,2000 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADO O ACESSO AO SISTEMA DOF, IMPEDINDO A MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITOS FLORESTAIS INDEVIDOS, TENDO EM VISTA O FUNCIONAMENTO DO PMFS IRMÃOS BOSSATO EM DESACORDO COM AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA - LAUDO ANEXO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024004115201949 em 25/06/2019 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Autor Desconhecido , com área embargada de 211,8972 ha . Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar ou impedir a regeneração natural da vegetação, exceto atividades de prevenção e combate a incendios florestais, em uma área de 212,3 hectares que teve a vegetação nativa destruída a corte raso visando a conversão do solo para uso alternati… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015000911202560 em 11/02/2025 , na localidade de Itaúna - MG , tendo como pessoa interessada Barbara Alves Barbosa De Lima , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes silvestres e o acesso do autuado ao SISPASS, A PARTIR DESTA DATA ATÉ A MANIFESTAÇÃO DA AUTORIDADE JULGADORA COM RELAÇÃO A APLICAÇÃO DE SANÇÕES RESTRITIVAS DE DIREITO, mantendo-se a obrigatoriedade de cuidado e bem-estar das aves que… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000678202495 em 02/09/2024 , na localidade de Brejo Grande - SE , tendo como pessoa interessada Antonio Geraldo Dos Santos , com área embargada de 2,1018 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Constatado a instalação de empreendimento aquícola (criação de camarão) em área não passível de licenciamento ambiental, fica embargada uma área de 2,1 hectares para qualquer atividade que impeça a regeneração da vegetação nativa, sendo vedada a continuidade de qualquer atividade aquícola no local. Ver mais