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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001003438201631 em 06/06/2016 , na localidade de Tabaporã - MT , tendo como pessoa interessada Adenir Rodrigues Augusto , com área embargada de 253,4081 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE AGROPECUARIA E QUAISQUER OUTRAS ATIVIDADES QUE SEJAM UTILIZADORA DE RECURSOS NATURAIS , CONSIDERADAS EFETIVAMENTE OU POTENCIALMENTE POLUIDORAS, EM UMA ÁREA DE 255,331 HECTARES NA PROPRIEDADE DENO… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048001144201557 em 11/12/2015 , na localidade de Santarém - PA , tendo como pessoa interessada Izabel Mendes Weiser , com área embargada de 32,3500 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Por infringencia a Legislação a seguir, Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII, Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/60 I, Const. Federal 1988 225 4º, fica embargada as duas áreas objeto do Auto de infração, para toda e quaisquer atividade, exeto para recuperação e combate a incendios, coordenadas de … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001190201613 em 12/04/2016 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Noel De Jesus Dos Santos , com área embargada de 14,1463 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 caput. Fica embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoris exceto aquelas destinadas a fomentar a regeneração da vegetação nativa do Bioma Amazônico, aquelas destinadas a subsistência ou aquelas destinadas ao combate a… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001260201625 em 19/04/2016 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada José Zacarias De Freitas , com área embargada de 11,0007 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 caput. Fica embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoris exceto aquelas destinadas a fomentar a regeneração da vegetação nativa do Bioma, aquelas destinadas ao combate ao fogo ou à subsistência, área com 11,00 hectar… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001257201610 em 22/04/2016 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Valdino Moraes Lima , com área embargada de 12,3200 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 caput. Fica embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoris exceto aquelas destinadas a fomentar a regeneração da vegetação nativa original, aquelas destinadas ao combate ao fogo ou à subsistência, área com 12,32 hectar… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000609201814 em 30/06/2018 , na localidade de Nova Mutum - MT , tendo como pessoa interessada Regis Adriano Desordi Porazzi , com área embargada de 182,6966 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 caput. Com base no enquadramento acima e na descrição do Auto de Infração nº 9134504/E, fica embargada toda e qualquer atividade em uma área de (182,68 hectares), exeto as de recuperação da vegetação nativa e de combate e prev… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000071201678 em 04/03/2016 , na localidade de Aripuanã - MT , tendo como pessoa interessada Ismael Felix Dos Santos , com área embargada de 204,7978 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 §4° . Ficam embargadas toda e qualquer atividade na area de 204,81 hectares de floresta nativa (floresta amazonica) objeto de especial desmatada sem licença ou autorização da autoridade ambiental comp… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000103201665 em 27/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Silvane Juviniano De Lima , com área embargada de 13,2382 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4°. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto 6514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência e combate aos incêndios florestais na área 25,92 hectares, sendo 1… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000038201224 em 30/01/2012 , na localidade de Nova Bandeirantes - MT , tendo como pessoa interessada Pedro Faustino Ferreira Alves , com área embargada de 241,3345 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada a instalação execução e continuidade de toda e qualquer atividade de agropecuaria e exploração deprodutos florestais, area de 241,33 hectares composta por dois poligonos que foram desmatados, exceto em carater de subsistencia e com medidas voltadas a prevenção ou combate a queimadas… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048001144201557 em 11/12/2015 , na localidade de Santarém - PA , tendo como pessoa interessada Izabel Mendes Weiser , com área embargada de 32,3500 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Por infringencia a Legislação a seguir, Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII, Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/60 I, Const. Federal 1988 225 4º, fica embargada as duas áreas objeto do Auto de infração, para toda e quaisquer atividade, exeto para recuperação e combate a incendios, coordenadas de … Ver mais