ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000609201814 em 30/06/2018 , na localidade de Nova Mutum - MT , tendo como pessoa interessada Regis Adriano Desordi Porazzi , com área embargada de 182,6966 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 caput. Com base no enquadramento acima e na descrição do Auto de Infração nº 9134504/E, fica embargada toda e qualquer atividade em uma área de (182,68 hectares), exeto as de recuperação da vegetação nativa e de combate e prev… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000071201678 em 04/03/2016 , na localidade de Aripuanã - MT , tendo como pessoa interessada Ismael Felix Dos Santos , com área embargada de 204,7978 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 §4° . Ficam embargadas toda e qualquer atividade na area de 204,81 hectares de floresta nativa (floresta amazonica) objeto de especial desmatada sem licença ou autorização da autoridade ambiental comp… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000103201665 em 27/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Silvane Juviniano De Lima , com área embargada de 13,2382 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4°. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto 6514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência e combate aos incêndios florestais na área 25,92 hectares, sendo 1… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000038201224 em 30/01/2012 , na localidade de Nova Bandeirantes - MT , tendo como pessoa interessada Pedro Faustino Ferreira Alves , com área embargada de 241,3345 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada a instalação execução e continuidade de toda e qualquer atividade de agropecuaria e exploração deprodutos florestais, area de 241,33 hectares composta por dois poligonos que foram desmatados, exceto em carater de subsistencia e com medidas voltadas a prevenção ou combate a queimadas… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048001144201557 em 11/12/2015 , na localidade de Santarém - PA , tendo como pessoa interessada Izabel Mendes Weiser , com área embargada de 32,3500 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Por infringencia a Legislação a seguir, Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII, Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/60 I, Const. Federal 1988 225 4º, fica embargada as duas áreas objeto do Auto de infração, para toda e quaisquer atividade, exeto para recuperação e combate a incendios, coordenadas de … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001267201647 em 14/04/2016 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Altair Valentin Maria , com área embargada de 33,0323 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 caput. Fica embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoris exceto aquelas destinadas a fomentar a regeneração da vegetação nativa do Bioma Amazônico, aquelas destinadas ao combate ao fogo ou à subsistência, área com 33… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000865201607 em 19/04/2016 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Alicio Vitorino , com área embargada de 23,9647 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 caput. Fica embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoris exceto aquelas destinadas a fomentar a regeneração da vegetação nativa do Bioma, aquelas destinadas ao combate ao fogo ou à subsistência, área com 24,00 hectar… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001003247201679 em 11/05/2016 , na localidade de Nova Lacerda - MT , tendo como pessoa interessada Cleudes Santos De Oliveira , com área embargada de 963,4382 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 50 CAPUT Const. Federal 225 COM BASE NO ENQUADRAMENTO ACIMA E NA DESCRIÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO 9100464-e, FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE EM UMA ÁREA DE 963,436 HECTARES NA PROPRIEDADE DENOMINADA FAZENDA RIO NOVO, … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/10/2014 , na localidade de Carlinda - MT , tendo como pessoa interessada Ana Cleide Mendes , com área embargada de 6,8429 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput. Fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência e combate aos incedios florestais, na àrea de 6,887 hectares,obetivo do auto de infração 9068165-E, conforme imagem anexa. Este embargo tem … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001006661201630 em 09/11/2016 , na localidade de Nova Maringá - MT , tendo como pessoa interessada Armando Ribeiro , com área embargada de 55,6313 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Lei 38/1995 19 IV Lei Estadual n° 38/1995 19, IV Com base no enquadramento acima, ficam embargadas todas e quaisquer atividades, exceto aquelas destinadas ao combate e prevenção de incêndios e recuperação da vegetação… Ver mais