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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2560000073201908 em 21/05/2019 , na localidade de Crixás - GO , tendo como pessoa interessada Sabryna Francyellen Santos Silva , com área embargada de 36,7258 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). ARTIGO 70 1° e ARTIGO 72 II, VII DA LEI FEDERAL 9.605/98, ARTIGO 3° II, VII e ARTIGO 51 DO DECRETO FEDERAL 6.514/08. FICAM EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADES NA ÁREA DELIMITADA DE 36,7102 HECTARES (MAPA ANEXO), NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA FAZENDA SANTO ANTÔNIO DA BOA VISTA e CAMARGO e FAZENDA DO … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 13/09/2018 , na localidade de Nova Monte Verde - MT , tendo como pessoa interessada Joarez Batista Fagundes , com área embargada de 198,8381 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Decreto 6514 60 I Fica embargada a área de 198,84 hectares por infringir artigo 50 do Decreto federal 6514 conforme descrição do auto de infração 9134140e .Excetuam se do embargo as atividades de subsistência , combate a… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 05/06/2018 , na localidade de Liberato Salzano - RS , tendo como pessoa interessada Idelso Pedro Tomazzi , com área embargada de 4,5400 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 49 caput Lei 11428, artigo 1°. Ficam embargadas para quaisquer atividades agrossilvopastoris, exceto aquelas destinadas à subsistência ou ao combate ou prevenção ao fogo, duas áreas disjuntas totalizando 4,54 hectares de acordo … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 30/06/2018 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Sandoval Pereira Da Silva , com área embargada de 21,4000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 §4°/ Fica embargada a área total de 21,4 hectares referente ao ID 2018AWS0220791 para quaisquer atividades agrossilvopastoris, exceto aquelas destinadas à subsistência e obras de combate de incêndio, … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 13/07/2018 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada Luis Gregorio Viana , com área embargada de 203,8365 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput Const. Federal 1988 225 paragrafo quarto. Fica embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoris exceto aquelas destinadas à subsistência e obras de combate ao fogo ou recuperação ambiental, a área total de 94,00 he… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 14/07/2018 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Pedro De Souza Oliveira Filho , com área embargada de 17,9103 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 §4° /Fica embargada a área de 17,00 hectares referente ao ID BSB 577 e conforme carta imagem anexa ao processo, para quaisquer atividades agrossilvopastoris, exceto aquelas de subsistência ou destina… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2615000107201710 em 10/04/2017 , na localidade de Aceguá - RS , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 53 caput, Decreto 52431/2015. Fica embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoris, exceto aquelas de subsistência, combate ao fogo ou recuperação ambiental, área com 48,60 hectares, objeto de supressão de vegetação natur… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000869201614 em 03/05/2017 , na localidade de Nova Ubiratã - MT , tendo como pessoa interessada José Orlando Canoff , com área embargada de 46,8273 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 2° Const. Federal 1988 225 §,4° FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES QUE POSSAM DIFICULTAR OU IMPEDIR A REGENERAÇÃO OU RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA NA AREA DE 46,826 HECTARES DESMATADOS NA ZONA RURAL DO MUNI… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000060201618 em 26/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Adriana Soares Bitencourt , com área embargada de 8,1900 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1º 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 50 Const. Federal 1988 225 §4º. Ficam embargadas as atividades na area de 8,19 hectares de floresta nativa (floresta amazonica) objeto de especial preservação desmatada sem autorização ou licença da autoridade ambiental compete… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001018494202056 em 19/11/2019 , na localidade de Rondon Do Pará - PA , com área embargada de 81,8202 ha . Fica embargado a área de polígono de 82,62 ha com alerta DETER 2019AWS000029493 conforme mapa em anexo com a definição de coordenadas geográficas dos vértices em área de assentamento ITERPA PROA VOZ DO SENHOR, por destruir floresta nativa do Bioma Amazônia o… Ver mais