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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000002201411 em 09/12/2013 , na localidade de São José Do Rio Claro - MT , tendo como pessoa interessada Delson Alves De Castro , com área embargada de 40,3500 ha . Fica embargada a instalação, execução e continuidade de toda e qualquer atividade de agropecuária na área de 40,35 ha do P.A. Campinas, exceto em caráter de subsistência e com medidas voltadas para a prevenção/combate às queimadas, pelo fato da mesma ter sido desmatada no período de maio a agosto … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000341201227 em 12/07/2012 , na localidade de Jacareacanga - PA , tendo como pessoa interessada Edio Otalibio Alves , com área embargada de 470,6821 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICAM EMBARGADAS A ÁREA E AS ATIVIDADES EXERCIDAS E/OU LOCALIZADAS ENTRE AS COORDENADAS: 56º 56' 49'' W - 9º 0' 54'' S, 56º 56' 13'' W - 9º 0' 32'' S, 56º 55' 38'' W, 09º 3' 19'' S, 56º 55' 0'' W, 09º 3' 2'' S. NA FAZENDA CASA GRANDE, EXCETUANDO AS AÇÕES DE SUBSISTÊNCIA INDÍGENA, COMBATE E PREVENÇ… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001001254201636 em 24/03/2016 , na localidade de Cláudia - MT , tendo como pessoa interessada Tarcizio Antonio Marin , com área embargada de 115,4372 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 2° Const. Federal 1988 225 § 4° FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES QUE POSSAM IMPEDIR OU DIFICULTAR A REGERAÇÃO OU RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA NA AREA DE 115,438 HECTARES DESMATADOS NA FAZENDA RANCHO NORTE… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001003325201635 em 02/05/2016 , na localidade de Rondolândia - MT , tendo como pessoa interessada Elpidio Galindo De Barros , com área embargada de 238,6494 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II VII 66 Lei 6938-81 10. COM BASE NO ENQUADRAMENTO ACIMA E NA INFRAÇÃO DESCRITA NO AUTO DE INFRAÇÃO 9112627-e, FICA EMBARGADA TODA ATIVIDADE, EXCETO AS DE RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇAO NATIVA E DE COMBATE E PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS, EM UMA ÁR… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000118201601 em 23/05/2016 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Luiz Antonio Evangelista Da Silva , com área embargada de 147,8445 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR, FICAM EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADES NA ÁREA DE 147,85 HÁ, REFERENTE AO POLÍGONO 2015-LC- 8047123, OBJETO DA AUTUAÇÃO, ATÉ DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. TENDO COMO OBJETIVO DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL E PROPIC… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000228201665 em 29/07/2016 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada João Matos Tabosa , com área embargada de 3,2083 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Caput parágrafo 2 Const. Federal 88 225. Fica embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoris, exceto aquelas destinadas à subsistência ou obras de combate ao fogo, a área de 3,21 hectares, devendo ser permitida a rege… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000219201674 em 29/07/2016 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Claudio Xavier Brandao , com área embargada de 42,5889 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Caput parágrafo 2° Fica embargada a área de 42,58 hectares, para quaisquer atividades agrossilvopastoris, exceto aquelas destinadas à subsistência, ao combate ao fogo ou a fomentar a regeneração, devendo ser permitida a rege… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000218201620 em 30/07/2016 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Antônio Edivan Pedroza Da Maia , com área embargada de 60,4784 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput / parágrafo 2°. Fica embargada a área de 60,5 hectares para quaisquer atividades agrossilvopastoris, exceto aquelas destinadas à subsistência, ao combate ao fogo ou a fomentar a regeneração, devendo ser permitida a regen… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000221201643 em 30/07/2016 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Soleomar Alves Silva , com área embargada de 35,3167 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Caput parágrafo 2 Fica embargada a área de 35,32 hectares, de acordo com o Demonstrativo de Alteração de Cobertura Vegetal, para quaisquer atividades agrossilvopastoris, exceto aquelas destinadas à subsistência, ao combate a… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000222201698 em 01/08/2016 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Ronaldo Rodrigues Dos Santos , com área embargada de 47,0200 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput parágrafo 2°. Fica embargada a área de 47 hectares, de acordo com o Demonstrativo de Alteração De Cobertura Vegetal, para quaisquer atividades agrossilvopastoris, exceto aquelas destinadas à subsistência, ao combate ao f… Ver mais