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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048001067201535 em 27/11/2015 , na localidade de Belterra - PA , tendo como pessoa interessada Geova Oliveira De Sousa , com área embargada de 2,0561 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Por infringencia a legislação a seguir, Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50, Const. Federal 1988 225 4º, fica embargada uma area de 1,74 hectares, objeto do auto de infração, para toda e quaisquer atividade, exeto para recuperação e combate a incendios florestai… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2504000057201639 em 19/03/2016 , na localidade de Manicoré - AM , tendo como pessoa interessada Jose Raimundo Fernandes Da Silva , com área embargada de 15,6515 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII. Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 50 caput Const. Federal 88 225 paragrafo quarto. Fica embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoris exceto aquelas destinadas a fomentar a regeneração da vegetação nativa do Bioma Amazônico, aquelas destinadas ao comb… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015006109201935 em 17/09/2019 , na localidade de Joaíma - MG , tendo como pessoa interessada Lutz Viana Rodrigues Junior , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 31,530 ha, referentes aos polígonos de vértices: -16°48'57,0'' -40°59'50,2'' -16°49'02,6'' -40°59'48,3'' -16°48'53,7'' -40°59'30,3'' -16°48'44,4'' -40°59'21,6'' -16°48'39,2'' -40°59'25,8'' -16°48'40,7'' -40°59'35,4'' -16°49'03,2'' -40°59'28,5'' -16°48'58,6'' -40°59… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 18/09/2019 , na localidade de Cocalinho - MT , tendo como pessoa interessada Carlos Roberto Valadao , com área embargada de 39,8933 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). ARTIGO 70 §1° e ARTIGO 72 II, VII DA LEI FEDERAL 9.605/98, ARTIGO 3° II, VII e ARTIGO 52 DO DECRETO FEDERAL 6.514/08. FICAM EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADES EM ÁREA DE 39,8969 HECTARES, AUTUADA PELO IBAMA POR DESMATAMENTO IRREGULAR, NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA FAZENDA REI JESUS, MUNICÍPIO DE CO… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010001578201916 em 01/05/2019 , na localidade de Posse - GO , tendo como pessoa interessada Carlos Baptista Pereira De Almeida , com área embargada de 104,0995 ha , sendo a infração "Infração de Unidades de Conservação(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 52 Decreto 6514/2008 93 Ficam embargadas todas e quaisquer atividades, exceto ações de prevenção e combate aos incêndios florestais, em 104,1054 hectares de vegetação nativa (cerrado típico - stricto senso) localizados n… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2560000315201874 em 12/11/2018 , na localidade de Uirapuru - GO , tendo como pessoa interessada Orvilio Lagares De Oliveira , com área embargada de 2,5611 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II VII 51 FICAM EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADES NA ÁREA DE 2,5668 HECTARES, LOCALIZADA EM ÁREA DE RESERVA LEGAL, NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA ''FAZENDA CARVALHO'', MUNICÍPIO DE UIRAPURU-GO, EXCETO ATIVIDADES DE PREVENÇÃO E COMBATE A … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001018523202080 em 24/06/2020 , na localidade de Apuí - AM , tendo como pessoa interessada Aldenei Ramos Maurício , com área embargada de 11,8426 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 11,844 ha (exceto as atividades relacionadas ao combate e prevenção de incêndios), até a comprovação da plena regularização ambiental da área e suas respectivas atividades perante os órgãos competentes, referente ao Auto de Infração S47HWF7P para possibil… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054001618201824 em 04/06/2018 , na localidade de Nova Ubiratã - MT , tendo como pessoa interessada Ernani Clademir Dorn , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4°. Fica embargada uma área de 7,2147 hectares, não podendo desenvolver qualquer atividade agrosilvopastoril no imóvel descrto abaixo, exceto na prevenção de combate a incendios florestais, conforme C… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001003960201612 em 26/07/2016 , na localidade de Araguaiana - MT , tendo como pessoa interessada Mateus Domingos Piffer , com área embargada de 719,8000 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Lei 6938-81 10 FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE, EXCETO AS DESTINADAS A REGENERAÇÃO NATURAL OU RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA E COMBATE E PREVENÇÃO A INCÊNDIOS, EM UMA ÁREA DE 719,796 HECTARES NA FAZENDA SÃO JOÃO… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 29/07/2016 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Expedito Pereira Da Silva , com área embargada de 16,9518 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput, Decreto 88 225 parágrafo quarto. Fica embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoris exceto aquelas destinadas à subsistência, ao combate ao fogo ou a proporcionar a regeneração da vegetação nativa do Bioma Ama… Ver mais