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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015000733201503 em 20/03/2015 , na localidade de Congonhal - MG , tendo como pessoa interessada Renato Fernando De Rezende Pereira , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II/VII/IX Decreto Federal 6514/08 3 II/VII/IX 31 P único. FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES DE CRIADOR AMADORISTA DE PASSERIFORMES NO SISPASS, VINCULADO AO CTF 4146265, ATÉ DECISÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047001326201538 em 13/11/2015 , na localidade de Nova Ipixuna - PA , tendo como pessoa interessada Paulo Mendes Souza E Cia Ltda - Me , com área embargada de 2,8796 ha , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 Fica embargado a partir desta data e hora as atividades de desdobramento e serragem de madeira na empresa, até o ajuste do estoque no Sistema de Controle. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000002201674 em 02/12/2015 , na localidade de Nova Bandeirantes - MT , tendo como pessoa interessada Marilucia Dos Anjos Souza , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). ARTIGO 66 DA LEI FEDERAL 9.605/1998 E ARTIGO 66 DO DECRETO FEDERAL 6.514/2008. CONSIDERANDO O ARTIGO 108 DO DECRETO FEDERAL 6.514/2008, OU SEJA, PARA IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL E PROPICIAR A RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA PELO GARIMPO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 01/03/2016 , na localidade de Bom Jardim De Goiás - GO , tendo como pessoa interessada Edson Cassimiro De Oliveira , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE INSTALAÇÃO DE FORNOS DE CARVÃO (CARVOARIA) BEM COMO DE PRODUÇÃO DE CARVÃO, Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000084201636 em 02/03/2016 , na localidade de Óbidos - PA , tendo como pessoa interessada Domingos Savio De Oliveira Almeida , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Ficam embargadas as atividades de exploração, arraste e venda de madeira referentes a AUTEF 3005/2015. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII,IX Decreto Federal 6514/08 3 II,VII,IX 82 Caput Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000210201652 em 29/03/2016 , na localidade de Trairão - PA , tendo como pessoa interessada Sebastiao Luiz Da Silva , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 79 caput. FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES NA ÁREA OBJETO DA AUTUAÇÃO E DE ACORDO COM RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO, MAPA DEMONSTRATIVO DE ALTERAÇÃO DE COBERTURA VEGETAL E VÉRTICES DO POLÍGONO EM ANEXO. OBS: ESTE TERMO … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000055201766 em 14/07/2016 , na localidade de Aripuanã - MT , tendo como pessoa interessada Comercio De Madeiras Lobo Do Norte Eireli - Me , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 Ficam embargadas todas as atividades da Empresa, inclusive a emissão e o recebimento de Guias Florestais, até decisão ulterior da autoridade ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000602201621 em 19/04/2016 , na localidade de Itupiranga - PA , tendo como pessoa interessada E. Reis Viana Comercializacao De Madeiras , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Fica embargado o acesso da empresa aos sistemas oficiais de controle (DOF/IBAMA e SISFLORA/SEMAS/PA), assim como qualquer procedimento industrial de recebimento, conversão, remessa e armazenamento de madeira, até todos os ajustes administrativos e decisão da autoridade competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2017000122201537 em 26/02/2015 , na localidade de Umuarama - PR , tendo como pessoa interessada Animais Pet Products Ltda , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Fica embargada toda a atividade do empreendimento Animal Pet Products Ltda (estabelecimento comercial de fauna silvestre) no que se refere à entrada ou saída de espécimes e qualquer tipo de alienação, sendo também proibida a reprodução ou qualquer forma de uso dos animais, produtos ou subprodutos … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2017000332201444 em 11/04/2014 , na localidade de Agudos Do Sul - PR , tendo como pessoa interessada Augustinho Carlo Tremea , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Fica embargada a atividade de criador amadorista de passeriformes. Ver mais