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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000756201511 em 17/08/2015 , na localidade de Guapimirim - RJ , tendo como pessoa interessada Almir Lopes Costa , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Conforme preconiza o Artigo 110 do Decreto Federal 6.514/2008, objetivando impedir a continuidade do processo produtivo em desacordo com a legislação ambiental, fica embargada a atividade de criador amadorista de passeriformes, tendo em vista as informações prestadas no sistema oficial. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000594201543 em 20/08/2015 , na localidade de Cláudia - MT , tendo como pessoa interessada S F Barreto Carvoaria , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). CONSIDERANDO O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL 9605 DE 1998 §1 E §2, O ARTIGO 108 E 109 DO DECRETO FEDERAL 6514 DE 2008, TENDO EM VISTA A IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL, SOBRETUDO NA COMERCIALIZAÇÃO DE CREDITOS DE MADEIRA, FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES DA EMPRESA F.S.BARRETO CARVOARIA ME (CC SEM… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001318201610 em 26/04/2016 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Serraria Portal Da Amazonia Eireli - Epp , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Fica embargado o acesso da empresa aos sistemas oficiais de controle (DOF/IBAMA e SISFLORA/SEMAS/PA), assim como qualquer procedimento industrial de recebimento, conversão, remessa e armazenamento de madeira, até todos os ajustes administrativos e decisão da autoridade competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001315201686 em 27/04/2016 , na localidade de Itaituba - PA , tendo como pessoa interessada União Madeiras Ltda Epp , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Fica embargado o acesso da empresa aos sistemas oficiais de controle (DOF/IBAMA e SISFLORA/SEMAS/PA), assim como qualquer procedimento industrial de recebimento, conversão, remessa e armazenamento de madeira, até todos os ajustes administrativos e decisão da autoridade competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000120201682 em 21/06/2016 , na localidade de Sinop - MT , tendo como pessoa interessada Milton Antonio Dos Santos Madeira - Epp , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Considerando o volume expressivo de créditos florestais fraudulentos verificados no saldo do empreendimento conforme o Auto de Infração nº 9080084/E. Considerando o RELATÓRIO DE ANÁLISE Nº 15/2016-DITEC/NUINT/SUPES-MT que comprova de maneira inequívoca a utilização sistemática da empresa para a pr… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000002201674 em 02/12/2015 , na localidade de Nova Bandeirantes - MT , tendo como pessoa interessada Marilucia Dos Anjos Souza , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). ARTIGO 66 DA LEI FEDERAL 9.605/1998 E ARTIGO 66 DO DECRETO FEDERAL 6.514/2008. CONSIDERANDO O ARTIGO 108 DO DECRETO FEDERAL 6.514/2008, OU SEJA, PARA IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL E PROPICIAR A RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA PELO GARIMPO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000210201652 em 29/03/2016 , na localidade de Trairão - PA , tendo como pessoa interessada Sebastiao Luiz Da Silva , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 79 caput. FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES NA ÁREA OBJETO DA AUTUAÇÃO E DE ACORDO COM RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO, MAPA DEMONSTRATIVO DE ALTERAÇÃO DE COBERTURA VEGETAL E VÉRTICES DO POLÍGONO EM ANEXO. OBS: ESTE TERMO … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000263201710 em 20/01/2017 , na localidade de Dom Eliseu - PA , tendo como pessoa interessada Madeireira Estrela Azul Ltda , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Fica embargado o acesso ao SISFLORA/SEMAS/PA e DOF/IBAMA, assim como qualquer procedimento industrial de recebimento, conversão, remessa e armazenamento de madeira, até todos os ajustes administrativos e decisão da autoridade competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2017000157201576 em 25/02/2015 , na localidade de Curitiba - PR , tendo como pessoa interessada Ryulong Ltda , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Fica embargada toda a atividade do empreendimento Ryulong Pet Store (estabelecimento comercial de fauna silvestre) no que se refere à entrada ou saída de espécimes e qualquer tipo de alienação, sendo também proibida a reprodução ou qualquer forma de uso dos animais, produtos ou subprodutos com o … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2017000158201511 em 26/02/2015 , na localidade de Tamarana - PR , tendo como pessoa interessada Agropecuária Laffranchi Comércio E Indústria Ltda , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Fica embargada toda a atividade do empreendimento Agropecuária Laffranchi Comércio e Indústria Ltda (Criadouro Comercial de fauna silvestre) no que se refere à entrada ou saída de espécimes e qualquer tipo de alienação, sendo também proibida a reprodução ou qualquer forma de uso dos animais, produ… Ver mais