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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001037483202407 em 17/10/2024 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Marcel Sartori , com área embargada de 634,1333 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 634,036 hectares, nas coordenadas geográficas 08° 08¿ 22,03¿S e 55° 11¿ 47,25¿ W, com base no art. 108 do Decreto Federal n° 6514/2008, em razão de constatação de destruição de floresta nativa objeto de especial preservação (Floresta Amazônica), ficando proibida toda e qua… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054002462200916 em 28/08/2009 , na localidade de Novo Mundo - MT , tendo como pessoa interessada Éder Luiz Eich , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam suspensas as atividades da Marcenaria Amazonas propriedade do autuado inclusive as atividades de desdobro bem como as de venda e fabricação. A suspensão de venda e fabricação visa evitar a colocação no mercado de produtos oriundos de infração administrativa e interromper o uso contínuo de … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054002098200803 em 24/10/2008 , na localidade de Novo Mundo - MT , tendo como pessoa interessada Antonio Ramao De Miranda Cardoso , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). ATÉ DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE, FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DA EMPRESA, POTENCIALMENTE POLUIDORA E UTILIZADORA DE RECURSOS NATURAIS, CONSTATANDO FUNCIONAMENTO SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL. LACRE N. 0003467 (DESTOPADEIRA), LACRE N. 0003491 (SERRA CIRCULAR), LACRE N. 0003464 (SERRA-FITA). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000912201041 em 21/06/2010 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Alvaro Tadeu Bortolini , com área embargada de 95,0780 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada a área de 95,29 ha, não poderá ser exercida qualquer atividade pecuária/agricola, devendo estar isolada. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048001107201549 em 26/11/2015 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Roberto De Souza Andrade , com área embargada de 19,8869 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 E 60 I FICA EMBARGADA A ÀREA DE 19,89 HECTARES , REFERENTE AO AI N° 9093095 -E, PARA POSSIBILITAR A COMPLETA REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA , NO POLIGONO DE COORDENADAS CENTRAIS S 07º41'43'' E W 55º11'47'', SITIO R.T. CONFOR… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000395201454 em 06/11/2014 , na localidade de Vera - MT , tendo como pessoa interessada Gustavo Ferreira De Souza , com área embargada de 135,3600 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADA A AREA DE 135,36 HÁ, PARA QUAISQUER ATIVIDADES EXCETO PREVENÇÃO DE FOGO, CONFORME VERTICES DO MEMORIAL DESCRITO EM ANEXO AO PROCESSO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 20540000451200640 em 21/03/2006 , na localidade de Santa Carmem - MT , tendo como pessoa interessada Delmar Filipini , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Embargada/interditada área de 1,00ha as margens do Rio Azul para qualquer tipo de atividade. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000880201326 em 16/05/2013 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Ronaldo Mass , com área embargada de 3,0631 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). ART.70 com ART.72 da Lei 9.605/98, ART.66 com ART.3 II/IV/VII do Decreto 6.514/08. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000705201339 em 22/07/2014 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Sebastião Dos Reis Francisco , com área embargada de 49,6925 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADO PARA QUALQUER TIPO DE ATIVIDADE UMA ÁREA DE 49,7HA A QUALQUER TIPO DE ATIVIDADE, EXCETO A ATIVIDADE PARA PREVINIR INCÊNDIO FLORESTAL. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000180201684 em 24/05/2016 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Evandro Cesa , com área embargada de 77,7598 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas quaisquer atividades na área degradada de 78 hectares nas Coordenadas Geográficas de referência S 7°42'39,12'' W 55°11'22,08'' com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental e dar viabilidade a recuperação da área degradada conforme Lei Federal n° 9605/08 Art 70, I, Ar… Ver mais