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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003000569201131 em 20/11/2011 , na localidade de Piranhas - AL , tendo como pessoa interessada Município De Piranhas , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICAM EMBARGADAS, TODA E QUALQUER ATIVIDADE DE OPERAÇÃO DE MATADOURO PÚBLICO DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES DE ANIMAIS, SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL DO ÓRGÃO COMPETENTE, EM UMA ÁREA DE 0,2 HECTÁRES. FICAM TAMBÉM SUSPENSAS TODAS AS ATIVIDADES DE ABATE DE ANIMAIS, NO MATADOURO PÚBLICO DE PIRAN… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002002810202319 em 29/11/2023 , na localidade de Porto Acre - AC , tendo como pessoa interessada Marcelo Iglessia De Paula , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica a atividade utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, embargada até a sua regularização junto aos órgãos ambientais, a suspensão das atividades constitui medida que visa a impedir a con… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 29/04/2019 , na localidade de Placas - PA , tendo como pessoa interessada Wesley Padua De Oliveira , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII,IX Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII,IX 79 Caput. Informações complementares ao TERMO DE EMBARGO N° 727747-E, de 24/04/2019, onde na oportunidade fixou-se os Lacres Federais do Ibama nos equipamentos da Indústria Madeireira, sob números: B019358, B019586, B… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009001642200918 em 16/09/2009 , na localidade de Ecoporanga - ES , tendo como pessoa interessada Vts Mineracao Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA A ÁREA DE EXTRAÇÃO DE GRANITO DE 2,2ha CUJOS VERTICES SÃO: 18° 16´ 22 SUL E 40° 56´ 15 NORTE, 18° 16´24 S E 40° 56´ 14 W, 18° 16´ 19 S E 40° 56´ 11 W, 18° 16´ 15 S E 40° 56´ 15 W, 18° 16´ 20 S E 40° 56´ 17 W. FICAM APREENIDOS 03 MARTELETES LACRES 2148-7619-7633) E 01 COMPRESSOR N° 0… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000983200886 em 03/03/2008 , na localidade de Tailândia - PA , tendo como pessoa interessada Madeflora Madeiras Da Flora Ltda - Me , sendo a infração "Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada." (...). Ficam suspensas as atividades da Madeflora Ltda por: a) ter em depósito 1709 m³ de maçaranduba sem origem legal, b) comercializar 408 m³ de madeira serrada sem origem legal, c) ter em depósito 336 m³ de madeira em tora de diversas essências sem origem legal, d) comercializar 99 m³ de madeira em to… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000640201251 em 08/10/2012 , na localidade de Rondon Do Pará - PA , tendo como pessoa interessada Eb Da Silva Ind. E Com. De Madeiras-Epp , sendo a infração "Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICAM EMBRAGDAS TODAS AS ATIVIDADES DA INDUSTRIA MADEIREIRA.BASE LEGAL DECRETO 6514/08 ARTIGO 101- II III. LACRES Nº 13190-B, 13173-B, 13101-B, 13138-B, 13181-B, 13110-B, 13126-B, 13160-B, 13171-B, 13182-B, 13176-B, 13111-B, 13171-B, 13149-B. MAQUINARIOS LACRADOS: 02 ESTOPADEIRAS, 02 MULTILAMINAS,… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002002814202399 em 24/11/2023 , na localidade de Porto Acre - AC , tendo como pessoa interessada Daniel Da Mota Brizolla , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica a atividade utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, embargada até a sua regularização junto aos órgãos ambientais, a suspensão das atividades constitui medida que visa a impedir a con… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003001218200923 em 07/12/2009 , na localidade de Pilar - AL , tendo como pessoa interessada Saulo Quintella Cavalcanti . FICAM EMBARGADAS TODAS AS ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO DE AREIA NO LEITO DO RIO PARAÍBA EM PILAR-AL, COM USO DE DRAGA, NO PONTO DE COOR. GEOGRÁFICAS 09º34'49,4''S E 036º00'08,7''W (LACRES Nºs 4709/4710/4711/4712 e 4713). FICAM APREENDIDAS UMA EMBARCAÇÃO/DRAGA COM 08 METROS DE COMPRIMENTO, COM MOTOR VOLV… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000554201330 em 16/08/2013 , na localidade de Sorriso - MT , tendo como pessoa interessada Antonio Miguel Dalsoquio , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam APREENDIDOS 01 trator John Deere modelo 6110D série 1P06110D1CA022158, e 01 trator de esteira Fiat Allis D14 série 14CIBRC12037 motor 3042106L. Lacres 0018729 e 001878, respectivamente. Apreensão até ulterior deliberação superior. Fica EMBARGADA a atividade na área na poligonal com coordena… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2023002875201841 em 19/07/2018 , na localidade de Pelotas - RS , tendo como pessoa interessada Marina Sul Conservas Ltda Me , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 / Art. 101 (inciso III) do Decreto Federal 6514/2008 Ver mais