ESTADOS
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 7,91 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Patos de Minas - MG.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000445201632 em 02/06/2016 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada Edna Lucia De Jesus , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII,VIII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII,VIII 74 caput Const. Federal 225 4. Construcao de quiosque na praia do coqueiro, em Parati/RJ, sem autorizacao da autoridade competente. O presente embargo tem o objetivo de impedir a continuidade do dano, propiciando a reg… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022002681200611 em 17/05/2006 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada Otoniel Almeida De Souza . Construção de casa causando dano em unidade de Conservação (PARNA SERRA DA BOCAINA) Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022008765200405 em 02/09/2004 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada Andre Mendonça Dos Santos Bar E Restaurante . Embargo/Interdição:Fica embargada a atividade comercial do BAR discriminado, no mesmo, até sua regularização junto ao orgão ambiental competente (FEEMA). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000005200794 em 15/11/2006 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada Jorge Antonio Félix , com área embargada de 0,4290 ha , sendo a infração "Causar dano direto ou indireto nos Parques Nacionais e/ou suas áreas circundantes (amortecimento)" (...). Causar dano direto ao Parque Nacional da Serra da Bocaina, por praticar atos que provocaram a ocorrência de incêndio em árvores, arbustos e demais formas de vegetação, numa área de 4290 m², em área de preservação permanente, à margem direita do Rio Guarido, e no entorno de uma nascente, com planti… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001394200694 em 09/02/2006 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada Irio Da Costa Pires . Causar dano a unidade de conservação conforme descrição do campo 13 do auto de infração número 361437. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000305200935 em 18/12/2008 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada Lindonaldo Da Silva Almeida , sendo a infração "Causar dano direto ou indireto a unidade de conservação." (...). Construção de Barraco com extrutura de troncos de eucalipto causando dano direto a Unidade de Conservação Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001006200918 em 28/02/2009 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada Esmeralda Judice Silva , sendo a infração "Causar dano direto ou indireto nos Parques Nacionais e/ou suas áreas circundantes (amortecimento)" (...). Construção (Quiosque) causando dano ambiental à Unidade de Conservação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001389200843 em 27/03/2008 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada Emetrio Americo Lima . Embargadas as obras de ampliação decritas no auto e interditado o estabelecimento comercial por reiterados descumprimentos dos Embargos até decisão da autoridade competente Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022002574200936 em 02/12/2008 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada Fabrizio Giannone , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Inteditado uso das casas residencias para veraneio no local citado Ver mais