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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001394200694 em 09/02/2006 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada Irio Da Costa Pires . Causar dano a unidade de conservação conforme descrição do campo 13 do auto de infração número 361437. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001389200843 em 27/03/2008 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada Emetrio Americo Lima . Embargadas as obras de ampliação decritas no auto e interditado o estabelecimento comercial por reiterados descumprimentos dos Embargos até decisão da autoridade competente Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022002574200936 em 02/12/2008 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada Fabrizio Giannone , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Inteditado uso das casas residencias para veraneio no local citado Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000211201008 em 27/11/2009 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada Lerio Isidio De Souza , sendo a infração "Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido." (...). A Embarcação de Pesca '' Aguia do Mar ''(Interditada), 02 > Portas de arrasto, 01 > Rede de pesca tipo arrasto e, 22klg de pescado - Camarão Branco Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022002858200841 em 22/08/2008 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada José Marcelino De Aguiar , com área embargada de 3,0000 ha , sendo a infração "Causar dano direto ou indireto nos Parques Nacionais e/ou suas áreas circundantes (amortecimento)" (...). Causar dano direto ao PNSB, por praticar atos que provocaram ocorrência de incêndio em árvores, arbustos e demais formas de vegetação nativa, em APP (curso de água e acima de 45º), numa área de três hectares. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001009879200917 em 30/09/2009 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada Joao Jose Duarte Coelho , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Embargo das atividades de transferência de passeriformes no âmbito do SISPASS Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000305200935 em 18/12/2008 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada Lindonaldo Da Silva Almeida , sendo a infração "Causar dano direto ou indireto a unidade de conservação." (...). Construção de Barraco com extrutura de troncos de eucalipto causando dano direto a Unidade de Conservação Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001006200918 em 28/02/2009 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada Esmeralda Judice Silva , sendo a infração "Causar dano direto ou indireto nos Parques Nacionais e/ou suas áreas circundantes (amortecimento)" (...). Construção (Quiosque) causando dano ambiental à Unidade de Conservação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 02/06/2016 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada Jose Francisco Da Silva , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 74 Const. Federal CRFB/88 225 4° . Construção de Quiosque desmontavel em area não edificável (Praia do Coqueiro) com fins comercial. O presente embargo tem a finalidade de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciando a… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 02/06/2016 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada Manoel Bernardo Da Silva , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Construção de Quiosque desmontavel em area não edificável (Praia do Coqueiro) com fins comercial. O presente embargo tem a finalidade de impedir a continuidade do dano ambiental, propiando a regeneraçao do meio ambiente e dar viabilidade a recuperação, devendo restringir-se exclusivamente ao local… Ver mais