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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000547200606 em 24/04/2006 , na localidade de Santana Do Araguaia - PA , tendo como pessoa interessada Jose Gonzaga De Albuquerque , com área embargada de 728,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Ficam embargadas todas as atividades relacionadas ao auto de infração nº 413710-D, por desmatar 728 hectares de mata primária, objeto de especial preservação, sem autorização do Ibama. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026001859200910 em 19/08/2009 , na localidade de Bela Vista Do Toldo - SC , tendo como pessoa interessada Lino Alberti , com área embargada de 54,0000 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). EMBARGO ADSTRITO DE UMA ÁREA DE 54,28 HA. FICAM APREENDIDOS TODO MATERIAL LENHOSO DISPERSO NA PROPRIEDADE, DEVENDO O LOCAL FICAR DA MANEIRA ENCONTRADA, ATÉ A MANIFESTAÇÃO DO IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000496201091 em 05/11/2010 , na localidade de Eldorado Dos Carajás - PA , tendo como pessoa interessada R V Indústria Comércio E Exportação De Madeiras Ltda Me , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICAM EMBARGADA TODAS AS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO/USO DE PRODUTO FLORESTAL, ATÉ SUA DEVIDA REGULARIZAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTE, E POSTERIOR DELIBERAÇÃO DO IBAMA. LACRE Nº 16047. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001007821201072 em 27/11/2010 , na localidade de Brasília - DF , tendo como pessoa interessada Uilson Moraes De Moura , sendo a infração "Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida." (...). Fica apreendido a relação de passeriformes do autuado (UTQP77Q831OEL1SO). Fica embargado o acesso ao sistema de passeriformes do IBAMA, bem como qualquer transferência de espécimes via o SISPASS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009001702200811 em 26/11/2008 , na localidade de Venda Nova Do Imigrante - ES , tendo como pessoa interessada Antônio Alves Bezerra , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). 01 (UM) TRINCA-FERRO Nº IBAMA OA 3,5 - 150850. OBS: FICA EMBARGADO O REGISTRO DO CRIADOR DE PASSERIFORMES, CONFORME O ENCONTRADO EM SEU REGISTRO E NO SEU CRIADOR. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015004493201184 em 30/09/2011 , na localidade de Matias Barbosa - MG , tendo como pessoa interessada Marcos Antonio Scarato , sendo a infração "Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida." (...). FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADE DE CRIAÇÃO AMADORISTA DE PASSERIFORMES,VINCULADO AO CTF 415551,BEM COMO O ACESSO AO SISTEMA INFORMATRADO SISPASS/IBAMA,ATÉ A DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016000989200954 em 24/05/2009 , na localidade de Boqueirão - PB , tendo como pessoa interessada Narcisio Alves De Oliveira , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). FICA EMBARGADA PELO IBAMA UMA ÁREA 0,55HA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. RESIDENCIA UNIFAMILIAR MEDINDO = 7 X 5M2 OBS: FICA PROIBIDO REFORMAR OU AMPLIAR A AREA EM APREÇO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000763201391 em 26/11/2013 , na localidade de Formoso Do Araguaia - TO , tendo como pessoa interessada Ubirajara Sabino Da Silva , com área embargada de 0,8996 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Ficam embargadas todas as atividades na área de 0,90 ha desmatada no inteiror da ilha do Bananal em terra indígena sem licença ambiental até posterior deliberação do IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000759201322 em 26/11/2013 , na localidade de Formoso Do Araguaia - TO , tendo como pessoa interessada Ubirajara Sabino Da Silva , com área embargada de 102,0000 ha , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." (...). Ficam embargadas todas as atividades na área de 101,93 ha queimada no interior da Ilha do Bananal em terras indígenas sem Licença Ambiental até posterior deliberação do IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2550000027201324 em 16/10/2013 , na localidade de Leopoldina - MG , tendo como pessoa interessada A. T. & M. Auto Posto Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Artigos 70 e 72-II,IV da Lei 9.605/1998 Artigos 3º-II,IV e 66 do Decreto 6.514/2008 Artigo 1º da IN IBAMA nº 05/2012 Ver mais