ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 02054000301201411 em 20/08/2014 , na localidade de Nova Maringá - MT , tendo como pessoa interessada Antonio Tadaioshi Mitsuyasu , com área embargada de 30,6279 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Por infrigência a Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII, Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 50, Const. Federal 1988 225 4, fica embargado 30,62 hectares para qualquer tipo de atividade, exceto as atividades de combate a incêndio florestais e recuperação de área. "Há sobreposição de embargo judic… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 02054000441201504 em 07/07/2015 , na localidade de Tapurah - MT , tendo como pessoa interessada Geraldo Chiodi , com área embargada de 3,8640 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Conforme determinado na legislação a seguir, Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII e Decreto Federal 6514/08 3°, II,VII c/c 43 Caput e, com o objetivo de cessar o dano, propiciando a regeneração ambiental, ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área de 3,86 hectares esta, considerada de Pr… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 02502000693200871 em 29/05/2008 , na localidade de Castanheiras - RO , tendo como pessoa interessada Antônio Almeida Amaral , com área embargada de 3,1256 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Fica embargada a área de demaste conforme abrangência da Coordenada Geográfica supra citada. Área 42,77ha. Obs: Vide ponto 05 Carta Imagem (MP-Presidente Médici/RO). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 02606000042201037 em 12/03/2010 , na localidade de Jerônimo Monteiro - ES , tendo como pessoa interessada Israel Brito Casciano , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). 03 TICO-TICOS ANILHAS IBAMA 03/04 2,4 025903, IBAMA 03/04 2,4 025902 E IBAMA OA 2,8 456346, 02 TIZIUS ANILHAS IBAMA 03/04 2,0 012915 E IBAMA 03/04 2,0 012918. FICA EMBARGADA A SUA ATIVIDADE DE CRIADOR AMADORISTA DE PASSERIFORMES NATIVOS ATÉ A EFETIVA REGULARIZAÇÃO NO IBAMA (SISPASS). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 02009001251200731 em 12/06/2007 , na localidade de Vargem Alta - ES , tendo como pessoa interessada Depedra De Pra Mineracao Ltda . 01 PRANCHA DE GRANITO COM 35m E 01 PAU-DE-CARGA DE MADEIRA, CONFORME ART. 2°, INCISO IV DO DECRETO FEDERAL 3179/99. EXECUTAR EXTRAÇÃO DE MINERAÇÃO EM UMA ÁREA DE 2,0ha, SEM LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) DO IEMA, CONFORME ART. 2°, INCISO VII DO DECRETO FEDERAL 3179/99. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 02054000703200631 em 21/06/2006 , na localidade de Alta Floresta - MT , tendo como pessoa interessada Antonio De Melo Santos , com área embargada de 893,8697 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas protetora de mangues, objeto de especial preservação." (...). Fica embargada uma área de 894 hectares na Fazenda Orlinda e São Domingo no Município de Alta Floresta - MT. Qualquer atividade Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 02054000566200716 em 24/04/2007 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Jose Luiz Kreuz , com área embargada de 1461,0830 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargada qualquer atividade de desmatamento, exploração ou atividade agropecuária na área de 1461,09hectares. Estrada 5° Oeste, Coord Geog 09°23`15,3S, 56°14`38,4W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 02014000938202309 em 15/05/2023 , na localidade de Rio Brilhante - MS , tendo como pessoa interessada Henrique Ceolin , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas, quaisquer atividades nas áreas de 64,21 hectares da área de reserva legal, utilizadas indevidamentes para criação de gado, lavoura de soja e plantio de eucalipto, objeto de autuação, com a finalidade de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio amb… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 02023001847200915 em 13/08/2009 , na localidade de Silveira Martins - RS , tendo como pessoa interessada Silvio Paulo Gabbi , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICAM EMBARGADA AS ATIVIDADES DE EXTRAÇAO DE MINERIO [BASALTO] 15M3 DE PEDRA P/CALÇAMENTO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 02021001563201244 em 20/12/2012 , na localidade de Natal - RN , tendo como pessoa interessada Ecomax Jacuma Empreendimentos Imobiliarios Ltda> , sendo a infração "Deixar, o fabricante de veículos ou motores, de cumprir os requisitos de garantia ao atendimento dos limites vigentes de emissão de poluentes atmosféricos e de ruído, durante os prazos e quilometragens previstos na legislação." (...). FICA APREENDIDO UM TRATOR DE ESTEIRA DE SERIE D6NLJRNº 00808 - UMA PÁ CARREGADEIRA HL 740-7A CHASSI HH1HLFO7KB0000517 MARCA HYUNDAI. UM AMINÃO CARGA DE PLACA HYN-9784 MARCA FORD CHASSI 9BM695301YB239915 RENAVAN 938623990 ANO 2007- UM CAMINHÃO MARCA MOD MERCEDES BENZ//L 1620, PLACA MXT-2148/RN CHAS… Ver mais