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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024004424201919 em 11/07/2019 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Indústria, Comércio, Imp. E Exp. De Madeiras Teka Ltda , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas as atividades da empresa madeireira em razão da mesma ter sido flagrada com 2.134,443 m³ de madeiras em toras e serradas (1.775,539 m³) e (378,9034 m³) respectivamente, sem autorização do órgão ambiental competente e sem origem comprovada, embargo realizado em conformidade c… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 04/04/2019 , na localidade de Correntina - BA , com área embargada de 19,4800 ha , sendo a infração "Infração de Biopirataria(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VI,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VI,VII 89 Decreto 5950 1. Fica embargada a área de 19,48 hectares com cultivo de Organismos Geneticamente Modificados (milho transgenico, GTS 40-3-2), detalhada no memorial em anexo, situada na faixa dos 500 metros adjacentes à … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 10/04/2019 , na localidade de Novo Progresso - PA , com área embargada de 41,0591 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 65141/2008 Art. 50 §2º, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Constituição Federal 1988, Art. 225 §4º MMA IN 1/2008, Art. 2º, Art. 3º IN Ibama 10/2012, Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33 Constatada destruição de vegetação nativa (Floresta Ama… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2058000048201904 em 11/04/2019 , na localidade de Correntina - BA , sendo a infração "Infração de Biopirataria(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VI,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VI,VII 89 Lei 11460/07 art 1 e 57-A. Fica embargada a área de 19,48 hectares com cultivo de Organismos Geneticamente Modificados (milho transgenico), detalhada no memorial descritivo em anexo, situada na faixa dos 500 metros ad… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003000238201363 em 03/04/2013 , na localidade de São Sebastião - AL , tendo como pessoa interessada Rodoviario Matsuda Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). ARTIGO 66 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008 E ARTIGO 10 DA LEI FEDERAL 6938/1981. FICAM APREENDIDOS E DEPOSITÁDOS JUNTO AO AUTUADO, O VEÍCULO CAMINHÃO VOLVO - MOD. NH-12380, PLACA JQH-6438-BA, COR PRETA, RENAVAM 225032007, ANO/MOD. 2004/2005, E UM SEMI-REBOQUE DE PLACA JQI-4327-BA, COR VERMELHA, RENAVA… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000430201005 em 04/01/2019 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Nelson Coelho Vasque , com área embargada de 11,2900 ha . De acordo com Item VII do Art. 3º, Art. 15, Art. 15-A e Art. 108 do Decreto Federal nº. 6.514/2008, assim como, por determinação da Autoridade Julgadora Recursal do IBAMA/AP (Decisão nº. 01/2017 - Proc. 02004.000430/2010-05), fica embargada para fins de possibilitar a regeneração da vegetação nati… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015008394200795 em 09/06/2007 , na localidade de Abaeté - MG , tendo como pessoa interessada Geraldo Antonio Da Silva . FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DE LANÇAMENTO DE ESGOTO EM SUMIDOURO DE UM RANCHO QUE FOI CONSTRUIDO A 37 METROS DA CALHA DA REPRESA DE TRÊS MARIAS, MUNICÍPIO DE ABAETÉ. A INFRAÇÃO FOI CONSTATADA NA DATA DE 27/07/2007, SENDO LAVRADO TEI Nº 0260312, O QUAL FOI ANULADO PELA PFE IBAMA, QUE DETERMINOU … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001003562202325 em 23/01/2023 , na localidade de Americana - SP , tendo como pessoa interessada Prefeitura Municipal De Americana , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica o Parque Ecológico Municipal de Americana Engenheiro Cid Almeida Franco, através deste TERMO DE EMBARCO, proibido de receber quaisquer animais (silvestres nativos ou exóticos, domésticos ou domesticados), bem como, de transferir os que existem em seu plantel para outras entidades, salvo em c… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 03/07/2019 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada D. F. De Oliveira Industria Comercio De Madeiras - Epp , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas as atividades da empresa madeireira em razão da mesma ter sido flagrada com 992,686 m³ de madeiras em toras e serradas (570,1016 m³) e (422,587 m³) respectivamente, sem autorização do órgão ambiental competente e sem origem comprovada, embargo realizado em conformidade com a… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 27/11/2017 , na localidade de Serra Do Navio - AP , tendo como pessoa interessada Madeireira Santa Ana Industria E Comercio Ltda , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). De acordo com o Item VII do Art. 3º, com o Art. 15-A, com o Art. 15-B e Parágrafo 4º do Art. 101 do Decreto Federal nº. 6.514/2008, por meio deste, fica embargado o acesso no Sistema-DOF, exclusivamente ao Pátio Taperebá, da empresa VALDINÉIA M. DOS SANTOS - ME (CNPJ nº. 12.888.930/0001-90), até q… Ver mais