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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2023000885202228 em 21/03/2022 , na localidade de Rio Grande - RS , tendo como pessoa interessada Oscar Bom Reis Fernandes , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fazer funcionar planta de processamento de pescados sem licença ambiental, sem Registro Geral na Pesca e sem Cadastro Técnico Federal CTF. O empreendimento foi Lacrado com Lacres Físicos do IBAMA, os quais serão consignados em relatório. Fica Proibida toda e qualquer atividade pesqueira no local. … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2023002875201841 em 19/07/2018 , na localidade de Pelotas - RS , tendo como pessoa interessada Marina Sul Conservas Ltda Me , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 / Art. 101 (inciso III) do Decreto Federal 6514/2008 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000824200991 em 11/12/2008 , na localidade de Aquiraz - CE , tendo como pessoa interessada Helder Ferreira Pereira Forte , com área embargada de 1,6517 ha , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada toda construção de empreendimento (prédio) multifamiliar com área total de 16.500,00 m², em nome de Helder Ferreira Pereira Forte. Embargo embasado no Laudo Técnico nº 36/08-NLA/Supes/Ibama/CE contido no processo 02007.00272/2008-31 (fls. 202/212) e despacho fls. 224/verso assinad… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018003027202212 em 03/10/2022 , na localidade de Tomé-Açu - PA , tendo como pessoa interessada Perola Comercio E Serviços Ltda , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargarda as atividades da empresa até regularização e apresentação dos contratos de compra e venda de madeira no Sisflora e retirada com autorizacao do Ibama para um.fiel depositario do seu patio de 1.396,76 m3 de madeiras, sendo 1.014,98 m3 de madeiras em toras e 381,777 m3 de madeira serr… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2514000050201941 em 19/06/2019 , na localidade de Brasiléia - AC , tendo como pessoa interessada José Evaristo Padilha Da Silva , com área embargada de 10,4184 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada área de 10,42 hectares para quaisquer atividades agrossilvipastoris até manifestação do ibama, devendo propiciar a regeneração natural da área embargada conforme carta imagem em anexo - ID EXTRA 2019 PFC 014,… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028001632201845 em 13/11/2018 , na localidade de Poço Redondo - SE , tendo como pessoa interessada Alessandra Teles De Andrade , com área embargada de 26,0011 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Decreto Federal 6514/08 15-A, 15-B e 16 Fica embargada a área de 26,0 hectares desmatada sem autorização do orgão ambiental competente até a reparação do dano ambiental e decisão da autoridade julgadora do Ibama. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2023002450202218 em 08/04/2025 , na localidade de Muitos Capões - RS , tendo como pessoa interessada Angela Caroline Barcellos Sganzerla , com área embargada de 93,4804 ha . Fica embargada a atividade agrossilvipastoril em 93,5 hectares de campos de altitude em estágio médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica (RESOLUÇÃO CONAMA N° 423/2010), objeto de especial preservação, suprimidos sem autorização, conforme PARECER Nº 28/2024/EMI-RS/Difis-RS/Supes-RS (21181616), … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2017000894200416 em 28/04/2004 , na localidade de Foz Do Iguaçu - PR , tendo como pessoa interessada Pedro Domingueski , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). POR INFRINGENCIA DOS ART. 70,38,40 DA LEI 9605/98.FICA EMBARGADA PARA QUAISQUER ATIVIDADES A ÁREA AS MARGENS DO RIO IGUAÇU NO ENTORNO DO PNI - DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, POR CONSTRUIR 02 (DUAS) CASAS DE MADEIRA,PESCINA E CONSTRUIR E MANTER AVIÁRIO, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA E NENHUM OUTRO ORGÃO AMB… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006002366200692 em 06/03/2003 , na localidade de Prado - BA , tendo como pessoa interessada Jamil Antonio Filho . FICA INTERDITADO 120 HA ONDE FOI DESTRUÍDO PELO INCÊNDIO FLORESTAL,NAS FAZ. PARAÍSO E MARAVILHA COORD. GEOG. LAT. 14°14'227'' S LONG 039°17'267'' W PARA QUE POSSA OCORRER O PROCESSO NATURAL DE REGENERAÇÃO,NÃO PODENDO SER INTERROMPIDO POR MEIO DE IMPLANTAÇÃO DE CULTURA OU APROVEITAMENTO DE MATERIAL… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010000802201430 em 03/07/2014 , na localidade de Caldas Novas - GO , tendo como pessoa interessada Divino Renildo Rodrigues De Oliveira , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigo 70 1°, 72 II, IV, VII e IX Lei 9605/98, 24 I §3° III e § 6° Dec. 6514/08, fica suspenso o acesso ao Sispass e embargada a atividade de criador amadorista de passeriformes, excetuando-se atividades de manutenção e garantia do bem-estar dos animais apreendidos, até jugamento do auto por parte… Ver mais