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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 01/03/2018 , na localidade de Arraial Do Cabo - RJ , tendo como pessoa interessada Comap Companhia Municipal De Administração Portuária . Ficam embargadas quaisquer atividades de construção do Helideck para a plataforma P-53, sem anuencia previa do IBAMA, na área da COMAP, ficando as atividades paralisadas, exceto as de preservação de danos ambientais. Este embargo esta relacionado com o Auto de Infração n. 9120896-E. Art. 66 §único… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000468202466 em 25/02/2024 , na localidade de Nova Monte Verde - MT , tendo como pessoa interessada L. A. Industria E Comércio De Madeiras Ltda - Me , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Apresentar informação falsa nos sistemas oficiais de controle referente a uma volumetria de 107,45 m3 de madeira oriundas da Madeireira This e This Ltda-ME. Ficam embargadas quaisquer atividades de recepção, beneficiamento e comercialização de produtos e sub produtos florestais na empresa L.A.IND… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000824200991 em 11/12/2008 , na localidade de Aquiraz - CE , tendo como pessoa interessada Helder Ferreira Pereira Forte , com área embargada de 1,6517 ha , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada toda construção de empreendimento (prédio) multifamiliar com área total de 16.500,00 m², em nome de Helder Ferreira Pereira Forte. Embargo embasado no Laudo Técnico nº 36/08-NLA/Supes/Ibama/CE contido no processo 02007.00272/2008-31 (fls. 202/212) e despacho fls. 224/verso assinad… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2514000050201941 em 19/06/2019 , na localidade de Brasiléia - AC , tendo como pessoa interessada José Evaristo Padilha Da Silva , com área embargada de 10,4184 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada área de 10,42 hectares para quaisquer atividades agrossilvipastoris até manifestação do ibama, devendo propiciar a regeneração natural da área embargada conforme carta imagem em anexo - ID EXTRA 2019 PFC 014,… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028001632201845 em 13/11/2018 , na localidade de Poço Redondo - SE , tendo como pessoa interessada Alessandra Teles De Andrade , com área embargada de 26,0011 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Decreto Federal 6514/08 15-A, 15-B e 16 Fica embargada a área de 26,0 hectares desmatada sem autorização do orgão ambiental competente até a reparação do dano ambiental e decisão da autoridade julgadora do Ibama. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018003027202212 em 03/10/2022 , na localidade de Tomé-Açu - PA , tendo como pessoa interessada Perola Comercio E Serviços Ltda , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargarda as atividades da empresa até regularização e apresentação dos contratos de compra e venda de madeira no Sisflora e retirada com autorizacao do Ibama para um.fiel depositario do seu patio de 1.396,76 m3 de madeiras, sendo 1.014,98 m3 de madeiras em toras e 381,777 m3 de madeira serr… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2504000008201553 em 24/11/2014 , na localidade de Apuí - AM , tendo como pessoa interessada Mides Do Rosario Dos Santos , com área embargada de 58,4405 ha . Art. 70/72 da Lei 9605/08, Art. 3°, VII c/c Art. 108 e Art. 50/60 I do Decreto 6514/08. Fica embargada toda e qualquer atividade, exceto com finalidade de preservação, na área de 58,43 ha conforme polígono detectado pelo Sistema de Geotecnologia do IBAMA com ID 005-14-1513096 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 16/10/2017 , na localidade de Itaituba - PA , tendo como pessoa interessada José Afonso Rabelo Mendes , com área embargada de 60,4762 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada uma área de 60,4772 hectares para toda e qualquer atividade, exceto as relativas a prevenção e combate a incêndio, conforme mapa que compõe o processo administrativo do Ibama. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII, Decreto Federal 6514/08 3° II,VII 50 Caput, Const. Federal 1988 224 §4°. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000460202408 em 23/02/2024 , na localidade de Nova Bandeirantes - MT , tendo como pessoa interessada Cedrorana Comércio De Madeiras Eireli Me , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Apresentar informação falsa nos sistemas oficiais de controle referente a uma volumetria de 35 m3 de madeira, oriundas da Madeireira This e This Ltda-ME. Ficam embargadas quaisquer atividades de recepção, beneficiamento e comercialização de produtos e sub produtos florestais na empresa Cedrorana … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001008773202516 em 24/02/2025 , na localidade de Itaituba - PA , tendo como pessoa interessada Manoel Costa Souza , com área embargada de 473,9295 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargados todas e quaisquer atividades na área de 462,461ha do Plano de Manejo Florestal Autorização n° 273908/2021-SEMAS/PA - CEPROF 8184 (UPA), com exceção daquelas que visem a recuperação do dano ambiental. O eventual desembargo deverá ser realizado mediante apresentação de novo inventár… Ver mais