ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000562201365 em 12/06/2013 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Orli Cardoso , com área embargada de 38,3487 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Art. 70 Par.1° com Art.72 Item II,VII da Lei 9.605/98, Art.50 com 3° Item II,VII do Decreto 6.514/08, Art.225 Par.4° da Constituição Federal/88. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002308201370 em 20/11/2013 , na localidade de Machadinho D'Oeste - RO , com área embargada de 150,0000 ha . FICA EMBARGADA O USO E AS ATIVIDADES NA ÁREA DE 150 HECTARES IRREGULARMENTE DESMATADA, DELIMITADA DE ACORDO COM A CARTA IMAGEM EM ANEXO. BASE LEGAL: ART. 78 DA LEI 5172/66, ART. 51 DA LEI 12651/12, ART. 50, 101 E 106 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008. ID DO DETER 1082 DE 16/07/2013 E DETER 1470 28/08/2… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 15/02/2014 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Vanusa Peixoto Da Silva , com área embargada de 518,2134 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 3° e 4° Ficam embargadas quaisquer atividades e/ou obras na área objeto da autuação n° 9083881-E, conforme mapa do poligono anexo ao AI n° 9083881-E e Termo de Embargo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001161201147 em 29/04/2011 , na localidade de Orós - CE , tendo como pessoa interessada Antonio Epaminondas Neves , com área embargada de 4,7373 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada 4,7555 ha., a margem do Açude público Oros. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005001522201256 em 09/11/2012 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Marcondes Hegert Ribeiro , com área embargada de 24,2265 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada para toda e qualquer atividade, em especial as de cunho agropastoril, em área de 24,144 hectares de floresta amazônica, objeto de especial preservação, destruída sem autorização dos órgãos ambientais competentes. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000715201613 em 03/08/2016 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Estevao Rodrigues Da Costa , com área embargada de 1208,6920 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4º Fica embargada para toda e qualquer atividade em especial as de cunho agropastoris e cultivares uma area de 1.208,67 hectares referente ao AI 9105587-E. Para possibilitar a completa regeneração natu… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 22/09/2015 , na localidade de Maués - AM , tendo como pessoa interessada Dilvan Lucio Simioni , com área embargada de 42,0500 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Caput Fica embargada a área de 42,05 hectares na area do Filão do Abacaxis, com vistas a viabilizar a recuperação da area degradada pela atividade de garimpo ilegal. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 17/07/2014 , na localidade de Boca Do Acre - AM , com área embargada de 33,3990 ha . ARTIGOS 70, 72 Lei Federal 9605/98, ARTIGOS 50, 3°Decreto Lei 6514/08, Fica embargado toda atividade na area das coord geográficas S 08º 49'35.6'' W 66º 38'41.7''. Linha 10 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000816201426 em 25/07/2014 , na localidade de Trairão - PA , tendo como pessoa interessada Delson Alves De Castro , com área embargada de 139,1797 ha . FICA EMBARGADA O USO E AS ATIVIDADES NA ÁREA DE 139,18 HECTARES IRREGULARMENTE DESMATADAS, DELIMITADAS PELAS COORDENADAS GEOGRÁFICA APRESENTADAS NO MAPA DE ANALISE MULTITEMPORAL EM ANEXO, VISANDO IMPEDIR A OCORRÊNCIA DE NOVAS INFRAÇÕES, E VIABILIZAR A REGULARIZAÇÃO OU RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 15/10/2014 , na localidade de Juína - MT , tendo como pessoa interessada Valdemar Geci Tomazini , com área embargada de 14,4062 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES, EXCETO AQUELAS QUE VISEM A RECUPERAÇÃO/REGENERAÇÃO EM UMA ÁREA DE 14,40 ha COM POLÍGONO DEFINIDO CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4° Ver mais