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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 02054000301201411 em 20/08/2014 , na localidade de Nova Maringá - MT , tendo como pessoa interessada Antonio Tadaioshi Mitsuyasu , com área embargada de 30,6279 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Por infrigência a Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII, Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 50, Const. Federal 1988 225 4, fica embargado 30,62 hectares para qualquer tipo de atividade, exceto as atividades de combate a incêndio florestais e recuperação de área. "Há sobreposição de embargo judic… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000446201374 em 02/09/2013 , na localidade de Monte Do Carmo - TO , tendo como pessoa interessada Erasmo De Oliveira , com área embargada de 54,1635 ha , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." (...). 52 DO DEC. 6514/08. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001525201695 em 23/06/2016 , na localidade de Buritis - RO , tendo como pessoa interessada Julio Cesar Antunes Quarezemim , com área embargada de 21,9373 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51, fica embargado para toda e qualquer atividade agrossilvopastoril uma area de 21,93 há desmatada em area de reserva legal, referente ao poligono de desmatamento ID.2016LC8002372. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000392200861 em 02/05/2008 , na localidade de Santana Do Araguaia - PA , tendo como pessoa interessada Cesar Gonzaga De Albuquerque , com área embargada de 471,8144 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). FICA PROIBIDO TODA E QULAQUER ATIVIDADE NA ÁREA DA FAZENDA SANTA MARTA DE QUE TRATA O AUTO DE INFRAÇÃO DE Nº 470574/D. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006003549200382 em 10/10/2003 , na localidade de Canavieiras - BA , tendo como pessoa interessada Roberto Pereira Ruzza , com área embargada de 3,5000 ha , sendo a infração "Suprimir (destruir ou danificar) vegetação secundária em estágio inicial de regeneração em área de Mata Atlântica, - especial preservação - Art. 225 da Constituição Federal/1988, sem autorização fornecida pelo Ibama." (...). Dec. 3.179, art. 37, Dec. 750/93, art. 4º/11 Fica Embargado na Faz. Boaventura atividades na área de 3,5 ha que deverá regenera-se naturalmente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000515200522 em 25/05/2005 , na localidade de Peixoto De Azevedo - MT , tendo como pessoa interessada Agropecuaria Jarina S A , com área embargada de 1548,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargada por tempo indeterminado qualquer atividade na floresta amazônica, bem como na área objeto da infração. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021003268200170 em 12/12/2001 , na localidade de Senador Georgino Avelino - RN , tendo como pessoa interessada João Batista De Santana , com área embargada de 17,0000 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Por infringência ao artigo 38 da Lei 9605/98, fica embargada área correspondente a 17,00 hectares utilizada para uso do projeto de carcinicultura no imóvel de sua responsabilidade. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2025000504200832 em 10/06/2008 , na localidade de Bonfim - RR , tendo como pessoa interessada Antonio Tribuno Dos Santos , com área embargada de 5,7359 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargada toda atividade na área autuada, por destruir 5,7357 hectares de floresta amazônica, objeto de especial preservação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000962200648 em 07/04/2006 , na localidade de Itacoatiara - AM , tendo como pessoa interessada Associação Dos Prod Rurais Da Colônia Rondon I , com área embargada de 0,1730 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Fica embargada qualquer atividade nesse local até que a sua situação seja regularizada junto ao Ibama, por destruir floresta nativa para construção de ramal sem autorização, medindo 115 m de comprimento e 15 m de largura. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001301201250 em 10/05/2012 , na localidade de Seringueiras - RO , tendo como pessoa interessada Laury Einik , com área embargada de 41,1774 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada toda e qualquer atividade no local de destruição de 37,0 hectares de mata nativa no sistema ''sub-bosque'', área considerada de preservação. Deter 83101. Ver mais