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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026001342201064 em 13/09/2010 , na localidade de Brusque - SC , tendo como pessoa interessada Armando Lussoli , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargado a área de 500 m2, objeto do Auto de Infração e Laudo Tecnico nº 31/2010-DITEC/IBAMA/SC. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000498201006 em 10/06/2010 , na localidade de Araguatins - TO , tendo como pessoa interessada Matadouro Veneza Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a atividade de abate de bovinos até a aregularização ambiental junto ao órgão competente e posterior deliberação do IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009000001201756 em 12/12/2016 , na localidade de Linhares - ES , tendo como pessoa interessada Jocinel Eler Gomes , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Art 66 Dec 6514/2008 Fica embargada atividade de criação comercial de pacas, (pedido efetuado no processo IBAMA 02009.000841/2006-66) Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003002049202488 em 25/11/2024 , na localidade de Jaramataia - AL , tendo como pessoa interessada Manoel Rodrigues Neto , com área embargada de 16,5853 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 16,5853 hectares em área de reserva legal na Fazenda São Jorge, até regularização junto ao Ibama. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001014658202238 em 02/06/2022 , na localidade de Senador José Porfírio - PA , tendo como pessoa interessada Ismar Lopes , com área embargada de 35,1483 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art. 50 Decreto 6514/08 Fica embargada todas as atividades agropastoril na área de 35,01 hectares até posterior deliberação do IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000509200893 em 03/03/2008 , na localidade de Itabuna - BA , tendo como pessoa interessada Raimundo Dos Santos Reis . FICA APREENDIDO: DE MADEIRA 6,057 M3 SERRADA EM PRANCHAS DE CEDRO, JEQUITIBÁ E VINHÁTICO,ATÉ DECISÃO FINAL DO PROCESSO NO IBAMA E NA JUSTIÇA. FICA EMBARGADO: O FUNCIONAMENTO DA CARPINTARIA ATÉ REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO JUNTO AS AUTORIDADES COMPETENTES: IBAMA-PREFEITURA-ESTADO. LEI FEDERAL Nº 9.605… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015004466201110 em 19/09/2011 , na localidade de Goianá - MG , tendo como pessoa interessada Felipe De Magalhães , sendo a infração "Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida." (...). FICAM APREENDIDOS 01(UM)SPOROPHILA CAERULESCENS,ANILHA IBAMA 03-04 2.2023453(ANILHA FALSA),01(UM)SALTATOR SIMILIS,ANILHA 26.9293.6.1492(ANILHA ADULTERADA),01(UM)SPOROPHILA SP.,ANILHA IBAMA OA 2,2 166818.(PASSARO SEM COMPROVANTE DE ORIGEM). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE CRIADOR AMADORISTA DE PASSER… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2558000295202348 em 29/09/2023 , na localidade de Governador Valadares - MG , tendo como pessoa interessada Elson Barbosa De Matos , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica Embargada a atividade de criação amadora de passeriformes por UTILIZAR 2 espécimes de passeriformes em desacordo com a licença ambiental ( IBAMA OA 3,5 479416 e IBAMA 01/02 11 MG 3,2 0549), por ADQUIRIR espécimes portadores de anilhas de alumínio, em datas posteriores à proibição da Portaria … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 20/12/2018 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Priscila Conrado Dos Santos , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII,IX Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII,IX 24 I § 3 III § 6 IN IBAMA 10/2011 Fica embargada a atividade de criação amadora de passeriformes SisPass, de acordo com o artigo 56 da IN IBAMA 10/2011. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 20/12/2018 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Wagner Rodolfo Do Nascimento , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII,IX Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII,IX 24 I II § 3 III § 6 IN IBAMA 10/2011 Fica embargada a atividade de criação amadora de passeriformes SisPass, de acordo com o artigo 56 da IN IBAMA 10/2011. Ver mais