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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001645200711 em 26/04/2007 , na localidade de Cabo Frio - RJ , tendo como pessoa interessada Ailson Alcantara Vieira , com área embargada de 2,0030 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Desccrição do TEI:Suprimir vegetação nativa em area de preservação Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001309201074 em 17/08/2010 , na localidade de Cabo Frio - RJ , tendo como pessoa interessada Condominio Ondazul . Embargada atividade ( Estacionamento ) na area citada Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022002180201101 em 07/12/2011 , na localidade de Cabo Frio - RJ , tendo como pessoa interessada Francisco Carlos Magalhães Da Silva , sendo a infração "Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido." (...). Fica apreendida embarcação ALVARO GAMA - Insc.Cap. dos Portos 384160430 até regularização da documentação. Fica apreendido 40 kg do pescado (cavalinha) - Termo Soltura nº 094358/B. A embarcação ficará na responsabilidade (fiel depositário) do proprietário. Fica embargada a atividade de pesca até r… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000287201297 em 30/01/2012 , na localidade de Cabo Frio - RJ , tendo como pessoa interessada Benjamim Acha Neto , sendo a infração "Transportar, conservar, beneficiar, descaracterizar, industrializar ou comercializar pescados, produtos originados da pesca provenientes da coleta e apanha sem comprovante de origem ou autorização do órgão competente e pesca proibida." (...). 10 espécimes ( Peixes ) tipo usados como ornamentais num total de 156 unidades. (15 Espadas, 15 Mato Grosso, 15 Plati, 10 Tricogaster, 30 Beta, 06 Tetra Negro, 30 Guppy, 10 Paulistinha, 15 Beijador, 10 Acará. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000993201581 em 14/10/2015 , na localidade de Cabo Frio - RJ , tendo como pessoa interessada Rodrigo Fróes Silva , com área embargada de 1,5000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Conforme preconiza o Art.108 do Decreto Federal 6514/08, objetivando impedir a continuidade do dano ambiental e propiciar a regeneração natural da área degradada cujo centróide se localizada nas coordenadas geográficas S.22°35'19,4'' e W.42°01'39,3'', fica embargada quaisquer atividade no área obj… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000996201515 em 04/11/2015 , na localidade de Cabo Frio - RJ . Fica embargada quaisquer atividade de ampliação ou alteração da referida area objeto do Auto de Infração n 9096422 E. Art 66 I do Decreto Federal 6514 . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 16/12/2015 , na localidade de Cabo Frio - RJ , tendo como pessoa interessada Danilo Santos Da Silva , com área embargada de 0,1000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43/93 caput Const. Federal 225 Paragrafo 4. Conforme Art. 108 do Decreto Federal 6514/08, objetivando a recuperação da area objeto do AI 7027E, fica embargada qualquer atividade na area objeto do ilicito. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022003791200609 em 28/04/2006 , na localidade de Cabo Frio - RJ , tendo como pessoa interessada Mario Rubiano Filho . Construções e Supressão de vegetação nativa sem Licença Ambiental Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022002061200411 em 18/05/2004 , na localidade de Cabo Frio - RJ , tendo como pessoa interessada Terpasa Serviços Técnicos De Dragagem Ltda , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). 01 Draga flutuante com aproximadamente trezentos metros de tubo de linha d'água. 01 máquina separadora com peneira (areia e conchas). 01 escavadeira vilares, de esteira. 01 escavadeira 22B, de esteira, 01 pá carregadeira, Cartepillar 930. Aproximadamente 400 m³ de areia. Cessar danos ambientais na… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001310201007 em 19/08/2010 , na localidade de Cabo Frio - RJ , tendo como pessoa interessada José Pereira Bragança , com área embargada de 1,0270 ha . Embargada atividade na area citada Ver mais