ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2017001772202229 em 08/06/2022 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Sebastião Ferreira Cunha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 10,57 hectares objeto do AI 4KFHZM0A, coordenadas de referência 5°57'05''S, 53°41'06''W, localizada no interior da APA Estadual Triunfo do Xingu, assim como, quaisquer atividade de extração mineral e/ou agrossilvopastoril, com objetivo de propiciar a regeneração natural da… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022002322200745 em 04/09/2007 , na localidade de Guapimirim - RJ , tendo como pessoa interessada Roberto Hammerschlag . Descrição do TEI: Aterro para reforma de CASA Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2040000158201019 em 27/12/2010 , na localidade de Mundo Novo - MS , tendo como pessoa interessada João Nunes . Embargado o Imóvel por estar edificado em área de preservação permanente e construido sem autorização ambiental do órgão competente, edificado dentro da APA das ILhas e Varzeas do Rio Paraná e zona de amortecimento do Parque Nacional de Ilha Grande e Porto Izabel no Municipio de Mundo Novo/MS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2040000155201085 em 15/12/2010 , na localidade de Mundo Novo - MS , tendo como pessoa interessada Julio Garcia Da Silva , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Embargado este imóvel por estar edificado em área de preservação permanente sem autorização ambiental do órgão ambiental do órgão competente, foi edificada dentro da APA - Ilhas e Varzeas do Rio Paraná na zona de amortecimento do Parque Nacional de Ilha Grande - Porto Izabel, Mun. Mundo Novo/MS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2040000166201065 em 15/12/2010 , na localidade de Mundo Novo - MS , tendo como pessoa interessada Marcos Roberto Silva , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Embargado este imóvel por estar edificado em área de preservação permanente sem autorização ambiental do órgão ambiental do órgão competente, foi edificada dentro da APA - Ilhas e Varzeas do Rio Paraná na zona de amortecimento do Parque Nacional de Ilha Grande - Porto Izabel, Mun. Mundo Novo/MS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2040000175201056 em 21/12/2010 , na localidade de Mundo Novo - MS , tendo como pessoa interessada Antonio Panho , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Embargado por estar edificado na área de preservação permanente e construido sem autorização ambiental do órgão ambiental competente, edificado dentro da APA das 12 has e varzeas do Rio Paraná e zona de amotecimento do Parque Nacional de Ilha Grande, no Porto Izabel Mun. Mundo Novo/MS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003233202413 em 31/10/2024 , na localidade de Guaramiranga - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Hélio Alves Carneiro , com área embargada de 0,0624 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada uma área de 0,0624 hectares, objeto de impedimento de regeneração natural de vegetação nativa através de aterramento, considerada de preservação permanente, margem de curso d'água perene. Área localizada no interior da Unidade de Conservação da APA da Serra de Baturité. ID 2024 JL… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2040000171201078 em 15/12/2010 , na localidade de Mundo Novo - MS , tendo como pessoa interessada Cristiani Souza Dos Santos , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Embargada este imóvel por estar edificado na área de preservação permanente e construido sem autorização ambiental do órgão competente, foi edificado dentro da APA 1lhas e varzeas do Rio Paraná e zona de amortecimento do Parque Nacional de Ilha Grande e Porto Izabel, Mun. de Mundo Novo/MS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2560000107201611 em 19/10/2016 , na localidade de Nova Crixás - GO , tendo como pessoa interessada Geral Agronegócio Ltda , com área embargada de 422,6877 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 52 Decreto 6514/08 93 Fica embargada a área de 422,319 hectares, desmatada sem autorização da autoridade competente, no interior da APA Meandros do Rio Araguaia, conforme mapa e memorial descritivo anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003000674200875 em 08/08/2008 , na localidade de Porto De Pedras - AL , tendo como pessoa interessada José Rogerio Cavalcante Farias . Fica embargada as obras de construção de um clube/galpão em uma área de preservação permanente APP (Manguezal e faixa marginal de curso dágua) situada dentro da APA da Costa dos Corais no Pov. De Tatuamunha, município de Porto de Pedras/AL. Coord. 9º1305,7 Sul / 35º2029,2 oeste. Ver mais