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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 14/07/2015 , na localidade de Aracruz - ES , tendo como pessoa interessada Juliano Devens Vidigal , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I, II §3ºIII §6º Fica embargado o registro do Criador de Passseriformes no SISPASS NUFAUNA IBAMA, até a decisão da autoridade julgadora competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009000662200971 em 05/05/2009 , na localidade de Guaçuí - ES , tendo como pessoa interessada Vladimir Rodrigues Lopes , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). 05 (CINCO) TRINCA FERROS ANILHAS 3,5 IBAMA 05/06 152906, IBAMA OA 204915, IBAMA OA 204916, IBAMA OA 274437 E IBAMA OA 355329. FICA EMBARGADA AS SUAS ATIVIDADES (BLOQUEIO) DE CRIADOR AMADOR DE PASSERIFORMES NATIVOS ATÉ A SUA REGULARIZAÇÃO NO IBAMA (SISPASS). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001012201351 em 02/10/2012 , na localidade de Barra Do Piraí - RJ , tendo como pessoa interessada Luis Carlos Mulinario , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Ficam apreendidos 03 pássaros, sendo: 02 coleiros, anilhas: IBAMA OA 2,2 307516 E IBAMA 05/06 2,2 068946 e 01 Trinca Ferro anilha IBAMA OA 3,5 325049, que não se encontravam no ato da Fiscalização. Fica embargada a atividade de Criador amadorista SISPASS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001773201311 em 13/09/2013 , na localidade de Duas Barras - RJ , tendo como pessoa interessada Alessandro Da Conceição , sendo a infração "Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental." (...). Como medida cautelar, fica suspenso o acesso ao SISPASS e a atividade de crfiadsdor amadorista de passeriformes, excetuando-se as atividades de manutenção e garantia do bem estar dos animais, até que a situação do criador seja regularizada junto ao orgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009000572201448 em 11/04/2014 , na localidade de Santa Maria De Jetibá - ES , tendo como pessoa interessada Darci Lenke , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I, §3 III e §6° Fica embargado o registro do criador de passeriformes junto ao Sispass/Ibama/ES, até a decisão da autoridade ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015000708201511 em 20/03/2015 , na localidade de Congonhas - MG , tendo como pessoa interessada Rafael Mendes Batista , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II/VII/IX Decreto Federal 6514/08 3 II/VII/IX 31 P ÚNICO. FICA EM BARGADA AS ATIVIDADES DE CRIADOR AMADORISTA DE PASSERIFORMES NO SISPAS, VINCULADO AO CTF 1534638, ATÉ DECISÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 30/04/2015 , na localidade de Apiacá - ES , tendo como pessoa interessada Elcio Murro Tebaldi , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I §3º III §6º / Fica embargado o registro do Criador Amadorista de Passeriformes no sistema SISPASS NUFAUNA IBAMA, até a decisão da autoridade julgadora. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 03/11/2017 , na localidade de Belo Horizonte - MG , tendo como pessoa interessada Rodrigo Ferreira Diniz , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 art. 3° II,VII 82. Ficam embargadas as atividades de criador amadorista de passeriformes junto ao sistema oficial de controle de passeriformes (Sispass), até decisão da autoridade ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 03/11/2017 , na localidade de Conselheiro Lafaiete - MG , tendo como pessoa interessada Mauro Cesar Da Silva , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 art. 3° II,VII 82. Ficam embargadas as atividades de criador amadorista de passeriformes junto ao sistema oficial de controle de passeriformes (Sispass), até decisão da autoridade ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 25/09/2019 , na localidade de Mariana - MG , tendo como pessoa interessada Maria Efigenia De Oliveira , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I,II,Parag3,I Fica embargada a atividade de criador amadorista de passeriformes, vinculada ao CTF 6228209, até decisão da autoridade ambiental competente. Ver mais