ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001322201980 em 25/09/2019 , na localidade de Amapá - AP , tendo como pessoa interessada Nivaldo Oriques , com área embargada de 73,0349 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Lei 12651/2012 26 Ficam embargada embargadas todas e quaisquer atividades agrossilvopastoris, que possam impedir a completa regeneração natural da vegetação nativa, na área de 73,04ha, decorrente do Auto de Infração 917973… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000148201010 em 17/06/2010 , na localidade de Amapá - AP , tendo como pessoa interessada Roberto Coelho Ferreira. , com área embargada de 100,0000 ha , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." (...). De conformidade com o artigo 3º, item VII do Decreto Federal 6.514/08, fica embargada a área de 100,00 hectares para atividades ambientais. Coordenadas geográficas N O2º04'31.5'' W 050º58'41.5''. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000403201024 em 26/11/2010 , na localidade de Amapá - AP , tendo como pessoa interessada Adanilson Ferreira Vaz , com área embargada de 3,0056 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). De acordo com o artigo 3º, item VII e artigo 108 do Decreto Federal nº 6514/08, fica embargada qualquer atividade na área de 3,0 hectares de floresta destruída sem autorização do órgão ambiental competente, objeto de autuação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000014201180 em 13/12/2010 , na localidade de Amapá - AP , tendo como pessoa interessada Manoel Brito Guilherme Mira , com área embargada de 1,4801 ha , sendo a infração "Infração da Flora não classificada - Advertência" (...). De acordo com o artigo. 3º item VII, fica embargada para fins agrícolas a área de 0,5 hectares de floresta nativa desmatada a corte raso sem autorização do órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000439201016 em 27/12/2010 , na localidade de Amapá - AP , tendo como pessoa interessada Adanilson Ferreira Vaz , com área embargada de 1,5000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). De acordo com o artigo 3º, item VII e artigo 108 do Decreto Federal 6514/08, fica embargada quaisquer atividade na área desmatada de 1,5 hectares, objeto da autuação, nas coordenadas geográficas 01º53'00,2''N 050º55'10,8''W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000110201128 em 17/02/2011 , na localidade de Amapá - AP , tendo como pessoa interessada Agência De Pesca Do Amapá - Pescap , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA PREVENTIVAMENTE A FÁBRICA DE GELO DA AGÊNCIA DE PESCA DO ESTADO DO AMAPÁ, PESCAP, LOCALIZADA NO ENDEREÇO ACIMA ATÉ QUE OS DOCUMENTOS CONSTANTES NA NOTIFICAÇÃO Nº587183-B, DATADA DE 17/02/2011, SEJAM APRESENTADOS COMPROVE A SOLUÇÃO PARA O VAZAMENTO DE AMÔNIA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000745200820 em 25/09/2008 , na localidade de Amapá - AP , tendo como pessoa interessada Nilton De Souza Castillo , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De conformidade com o auto de infração nº 209718-D, fica embargada uma área de 1,00 hectares de floresta nativa, na Amazônia Legal, destruída sem autorização do órgão ambiental competente, nas coordenadas geográficas 01º54'37,2''N 50º55'36,1''W, 01º54'38,9''N 50º55'54,4''W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000882200864 em 19/12/2008 , na localidade de Amapá - AP , tendo como pessoa interessada Fabio Guimaraes Cambraia , com área embargada de 7,0000 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De conformidade com o auto de infração nº 472688-D, artigo 3º, item VII do Decreto 6.514/08, fica embargada uma área de 7,00 hectares de floresta nativa em terras da União desmatada sem autorização do órgão ambiental para fins de instalação do linhão de energia rural. Ver mais
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 12,91 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Santo Antônio de Pádua - RJ.
Parcela Georreferenciada de Imóvel Rural (SIGEF)
Parcela Georreferenciada pertencente ao Imóvel Rural n. 610180496893, situado no município de Mazagão - AP, em nome de ***** Ver nome. A data de entrada do georreferenciamento no SIGEF é de 13/12/2024 e a situacão desta parcela é REGISTRADA.