ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2008000088201267 em 29/02/2012 , na localidade de Valparaíso De Goiás - GO , tendo como pessoa interessada Luiz Roberto Nazario Becker Junior , sendo a infração "Deixar, o jardim zoológico e os criadouros autorizados, de ter o livro de registro do acervo faunístico ou mantê-lo de forma irregular, Deixar, o comerciante, de apresentar declaração de estoque e valores oriundos de comércio de animais silvestres." (...). Ficam apreendidos os seguintes itens: - 18 canários da terra - 02 trinca ferro - 07 papa capim Ficam embagado a partir desta data e hora as atividades de Criador Amadorista, no endereço acima citado. OBS: 04 papa capim com anilhas. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 28/08/2017 , na localidade de Aquidauana - MS , tendo como pessoa interessada Telmo Luiz De Melo Pinheiro Tada , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII, XI Decreto Federal 6514/08 3 II, VII, XI 77 . Fica embargada a atividade de criador amadorista de passeriformes silvestre nativo e acesso ao SISPASS[plantel com paradeiro desconhecido]. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 06/11/2014 , na localidade de Serra - ES , tendo como pessoa interessada Jose Edson De Souza França , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 24 I,II §3º,III,§6º / Fica embargado o registro do criador no Sisspas/Nufauna/Ibama, até a decisão da autoridade julgadora. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000055201453 em 12/12/2014 , na localidade de Montes Claros - MG , tendo como pessoa interessada Juarez Pereira Dos Santos , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica suspenso o acesso do autuado ao SISPASS e embargada a atividade de criador amador de passerformes silvestres nativos. Lei Federal 9605/98 Art. 70, II, VII. Decreto Federal 6514/08 Art. 3, UI, VII, Art. 24, I. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 23/12/2014 , na localidade de Montanha - ES , tendo como pessoa interessada Romilson Dias Marques , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 24 I e II, 3° III FICA EMBARGADA A ATIVIDADE COMO CRIADOR DE PASSERIFORMES ATE A DECISAO DA COMISSÃO JULGADORA DA SUPES / IBAMA / ES. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009000804201468 em 19/08/2014 , na localidade de Serra - ES , tendo como pessoa interessada Ozeir Henrique De Souza , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 § 3° e 6° Fica Embargado as atividade como criador de passeriformes ate a decisão da Comissão Julgadora do IBAMA Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009000800201480 em 20/08/2014 , na localidade de Serra - ES , tendo como pessoa interessada Luiz Claudio De Almeida Louvem , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 § 3° e 6° Flca embargado as atividade como Criador de passeriformes ate a decisão da Comissão Julgadora do IBAMA Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009000802201479 em 22/08/2014 , na localidade de Serra - ES , tendo como pessoa interessada Ricardo Antonio Maquarte , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 § 3° e 6° FICA EMBARGADO AS ATIVIDADE COMO CRIADOR DE PASSERIFORME ATE A DECISÃO DA AUTORIDADE JULGADORA DO IBAMA Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027005956202249 em 03/11/2022 , na localidade de Votuporanga - SP , tendo como pessoa interessada Mario Giovanini Neto , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criador comercial de aves exoticas, sua comercialização e reprodução, exceto as atividades necessarias a manutenção do bem-estar dos espécimes sob sua guarda. Até a regularização da atividade junto ao órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001335201513 em 23/10/2015 , na localidade de Muritiba - BA , tendo como pessoa interessada Neemias De Souza Bonsucesso , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, IX Decreto Federal 6514/08 3 II, IX 82 Instrução Normativa 10/2011 4° 2§ I II III 56 1§ Ficam embargadas as atividades de Criador Amadorista de Passeriformes até decisão do IBAMA. Ver mais