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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2567000066201342 em 28/03/2013 , na localidade de Ribeirão Cascalheira - MT , com área embargada de 35,7700 ha . CONFORME DISPOEM OS ARTIGOS 16 E 101 DO DECRETO FEDERAL 6514/08 FICAM EMBARGADAS QUALQUER OBRA OU ATIVIDADE DESENVOLVIDA A ÁREA DE 35,77 ha IRREGULARMENTE DESMATADA. EXETUANDO-SE AS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS, CONFORME MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 05/06/2015 , na localidade de Nova Maringá - MT , tendo como pessoa interessada Francisco Barboza Camelo Filho , com área embargada de 17,8934 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Por infringencia a legislação a seguir, ei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Caput Const. Federal 1988 225 4º, fica embargada toda e qualquer atividade silviagropastoril, excet para recuperação ambiental, controle e combate a incêndios. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000704201647 em 19/04/2016 , na localidade de Anapu - PA , tendo como pessoa interessada Alcenir Farrapo , com área embargada de 38,4232 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Caput, § 2° Const. Federal 1988 225 § 4° - Ficam embargadas quaisquer atividades, exceto prevenção e combate aos incêndios florestais, na área de 38,42 hectares, delimitada na carta imagem, anexa. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000180201603 em 22/07/2016 , na localidade de Marcelândia - MT , tendo como pessoa interessada Lindomar Antunes Franco , com área embargada de 191,4423 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 50 § 2°. Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área de 191,71 hectares, exceto de prevenção a combate a incêndios florestais, conforme poligono com coordenadas anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000139201649 em 17/11/2016 , na localidade de Nova Bandeirantes - MT , tendo como pessoa interessada José Nunes Gomes , com área embargada de 74,8208 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII. Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 50 § 2° Const. Federal 1988 225 § 4. Fica embargada qualquer atividade na área de 74,826091 ha, exceto na prevenção no combate a incêndios florestais, conforme Carta imagem anexa. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 20/04/2017 , na localidade de Gaúcha Do Norte - MT , tendo como pessoa interessada Wanderley Gonçalves , com área embargada de 42,5285 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES NA AREA OBJETO DO A.I.9139008-E,EXCETO AS ATIVIDADES PARA RECUPERAÇÃO DA AREA E PREVENÇÃO E COMBATE A INCENDIOS FLORESTAIS. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048100431201719 em 21/04/2017 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Evandro Carlos Campagnaro , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/60 I Const. Federal 1988 225 4° Ficam embargada embargadas todas e quaisquer atividades, exceto prevenção e combate a incêndios florestais, na área delimitada na carta imagem anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 04/10/2017 , na localidade de Rurópolis - PA , tendo como pessoa interessada Silvio Rafael Da Silva , com área embargada de 47,7532 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 47,7490 hectares, para todas as atividades agrossilvopastoris, exceto as relacionadas ao combate e prevenção de incendios. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput e Decreto 6514 60 I Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055101183201726 em 31/10/2017 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Mauricio Lopes , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/60 § 2°, Inciso I. Ficam embargadas todas e qualquer atividade na área de 23,794 hectares, exceto a prevenção de combate a incêndios florestais, conforme poligono com coordenadas anexa. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013001071202319 em 19/04/2023 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Jose Neres Lopes , com área embargada de 6,0344 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargados 6 hectares de vegetação nativa objeto de especial preservação (Floresta Amazônica) desmatada sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente. Excetuam-se as atividades necessárias a prevenção e combate a incêndios florestais, as atividades de subsistência e a regener… Ver mais