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ESTADOS
Parcela Georreferenciada de Imóvel Rural (SIGEF)
Parcela Georreferenciada pertencente ao Imóvel Rural n. 9510130636579, com área de 1.062,58 ha, situado no município de Rondon do Pará - PA, em nome de ***** Ver nome. A data de entrada do georreferenciamento no SIGEF é de 05/12/2017 e a situacão desta parcela é REGISTRADA.
Parcela Georreferenciada de Imóvel Rural (SIGEF)
Parcela Georreferenciada pertencente ao Imóvel Rural n. 9501651562807, com área de 1.073,10 ha, situado no município de Rondon do Pará - PA, em nome de ***** Ver nome. A data de entrada do georreferenciamento no SIGEF é de 11/04/2014 e a situacão desta parcela é REGISTRADA.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001078201319 em 09/07/2013 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada Elmo Balbinot , com área embargada de 34,6804 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADO POR EDITAL UMA ÁREA DE 34,68 HECTARES DE FLORESTA DO BIOMA AMAZÔNICO, LOCALIZADO NAS COORDENADAS LAT: 03º19'26,5'' S - LAT: 50º43'24,2'' W'', PONTO CENTRÓIDE (MAPA EM ANEXO), BASEADO NOS ARIGOS 70-1º E 72-II-VII DA LEI FEDERAL 9.605/98 E ARTIGOS 101, 108 DO DC.FEDERAL 6.514/08. OUTR… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2069000267200801 em 12/08/2008 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada Elmo Balbinot , com área embargada de 787,8032 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas protetora de mangues, objeto de especial preservação." (...). FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA OBJETO DA AUTUAÇÃO. COORDENADAS GEOGRÁFICAS DE REFERÊNCIA: 02º53'14,73''S - 50º33'11,62''W, 02º53'14,39''S - 50º31'57,54''W, 02º53'55,38''S - 50º32'20,57''W, 02º52'37,45''S - 50º33'57,17''W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2069000245200833 em 05/08/2008 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada Elmo Balbinot , com área embargada de 363,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas protetora de mangues, objeto de especial preservação." (...). Fica embargada toda e qualquer atividade na área objeto da autuação, por destruir 363,00 hectares de floresta nativa, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2069000268200848 em 05/08/2008 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada Elmo Balbinot , com área embargada de 202,9323 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas protetora de mangues, objeto de especial preservação." (...). Fica embargada toda e qualquer atividade na área objeto da autuação, por destruir 203,95 hectares de floresta nativa, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047001272201934 em 21/11/2019 , na localidade de Portel - PA , com área embargada de 51,1386 ha . INFRIGÊNCIA: Artigo 3°, II / VII - combinado com o Artigo 50 do Decreto 6.514/08, Artigo 225 § 4° da Constituição Federal de 1988 BASE LEGAL: Lei 5172/66 Artigo 78, Lei 12651/2012 Artigo 51, Lei 9605/98 Artigo 70, 72 II, Decreto Federal 6514/2008 Artigos 3º / II, 16 § 1º, 101 / II e 108 §2º. Te… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047001267201921 em 20/11/2019 , na localidade de Portel - PA , com área embargada de 46,9624 ha . INFRIGÊNCIA: Artigo 3°, II / VII - combinado com o Artigo 50 do Decreto 6.514/08, Artigo 225 § 4° da Constituição Federal de 1988 BASE LEGAL: Lei 5172/66 Artigo 78, Lei 12651/2012 Artigo 51, Lei 9605/98 Artigo 70, 72 II, Decreto Federal 6514/2008 Artigos 3º / II, 16 § 1º, 101 / II e 108 §2º. Te… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001836201633 em 10/06/2016 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada Maurizete Martins , com área embargada de 173,9614 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica Embargada a área de 173,83 hectares, referente ao AI 9060510-E, para possibilitar a completa regeneração natural da vegetação nativa, no polígono de coordenadas centrais S 03º 11' 48,80'' W 50º 32' 14,76'', de ID DETER 2015MDS004701, conforme mapa com analise temporal de imagens de satélite a… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001836201633 em 10/06/2016 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada Maurizete Martins , com área embargada de 173,9614 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica Embargada a área de 173,83 hectares, referente ao AI 9060510-E, para possibilitar a completa regeneração natural da vegetação nativa, no polígono de coordenadas centrais S 03º 11' 48,80'' W 50º 32' 14,76'', de ID DETER 2015MDS004701, conforme mapa com analise temporal de imagens de satélite a… Ver mais