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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2606000083201295 em 13/02/2012 , na localidade de Vitória - ES , tendo como pessoa interessada Bruno Frederico Alvarenga , sendo a infração "Obstar ou dificultar a ação do órgão ambiental no exercício de atividades de fiscalização ambiental, ou de terceiro por ele encarregado, na execução de georreferenciamento de imóveis rurais para fins de fiscalização." (...). fica embargada a pesca da embaracção ''viania lucia x'' ate que a mesma esteja com regiostro ativo no PREPS. fica notificado a apresentar comprovante de destinação do pescado capturados nos anos de 2011 e 2012 (prazo de 20 dias) Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001179201927 em 14/05/2019 , na localidade de Bom Jardim - MA , tendo como pessoa interessada Edson Dos Santos Carvalho Junior , com área embargada de 123,7083 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50. Embargo de área conforme IDs citados no auto. Embargo da área a partir de agosto de 2019, onde o embargado terá prazo pra colheta do milho plantado. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000953202551 em 13/06/2025 , na localidade de Pacatuba - SE , tendo como pessoa interessada Jurandir Dos Santos , com área embargada de 2,0370 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades de carcinicultura no viveiro encontrado no Sitio Ilha do Sossego pertencente ao Sr Jurandir dos Santos. Fica notificado a proceder a despesca do viveiro não licenciado no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da data de ciência deste termo. Ver mais
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 162,97 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de São Francisco de Paula - RS.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2017001067200954 em 28/05/2009 , na localidade de Pinhão - PR , tendo como pessoa interessada Alceu Ribas Martins , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE PRODUÇÃO DE CARVÃO NO FORNO EM SUA PROPRIEDADE NAS COORDENADAS SUL-25°50`07,1 E NO NORTE-51°39`27,5.OBS: O INFRATOS TEM O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA A DEMOLIÇÃO DO REFERIDO FORNO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021001690202134 em 05/11/2021 , na localidade de Nova Cruz - RN , tendo como pessoa interessada Sebastiao Borgaco De Lima Me , sendo a infração "Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade da empresa por deixar de apresentar informações ambientais no prazo determinado pela autoridade ambiental. A empresa deixou de atender a notificação NIOVTLSC (SEI 10395557), lavrada em 12/07/2021 e que venceu em 01/08/2021. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001491200816 em 14/08/2008 , na localidade de Paragominas - PA , tendo como pessoa interessada Wesley Moreira Da Cunha , com área embargada de 68,3569 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA DE 68,357 HA NA FAZENDA FORTALEZA ATÉ ULTERIOR DETERMINAÇÃO COM BASE NO ART. 18 DO DECRETO FEDERAL 6514/08 O PROPRIETÁRIO FICA NOTIFICADO Á RETIRAR TODOS OS ANIMAIS LOCALIZADOS NA SUPRA ÁREA EMBARGADANO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APREENSÃO DE ANIMAIS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000851200805 em 04/09/2008 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Adão Batista De Sousa , com área embargada de 11,6189 ha , sendo a infração "Causar dano direto ou indireto a unidade de conservação." (...). -FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO NA ÁREA DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (FLONA JAMANXIM),PROVIDENCIANDO A RETIRADA DE TODOS OS PERTENCES DA ÁREA,NO PRAZO MÁXIMO DE DE 30 DIAS,À PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DESTE TERMO. -APREENSÃO DE UM MOTOSERRA STHIL 066,MAGNUM N° 352.061.123, Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000304201317 em 30/09/2013 , na localidade de Aracaju - SE , tendo como pessoa interessada Maria Das Dores Vieira Dos Santos , com área embargada de 0,5870 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam embargados os viveiros (01 berçário e 01 viveiro) de atividade de carcinicultura por estar localizados em área de preservação permanente (manguezal) sem licença ambiental. Obs: Fica permitida a despesca da atual produção no prazo de 30 dias a contar da data de emissão do presente termo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009001639202191 em 23/09/2021 , na localidade de Linhares - ES , tendo como pessoa interessada Valdeci Buthe , com área embargada de 10,3000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas quaisquer atividades que impeçam ou dificultem a regeneração natural da floresta de mata atlântica na área de 10,3 hectares, cujas coordenadas geográficas de referência são 19 24 22,3s/39 58 01,4w. O Autuado deverá retirar o gado da área embargada no prazo de 60 dias. Ver mais