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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/03/2018 , na localidade de Maraú - BA , tendo como pessoa interessada Andre Matos De Carvalho , com área embargada de 7,0000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 7,0 ha , irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a recuperação ambiental da área. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001114201022 em 25/09/2010 , na localidade de Maraú - BA , tendo como pessoa interessada Edilson Silva De Jesus , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). FICA EMBARGADA A CONSTRUÇÃO EM SOLO NÃO EDIFICAVEL/MANGUE CONSIDERADA AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADA NA COORDENADA E ENDEREÇO ACIMA POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 64 DA LEI 9.605/98 E O ART.74 DO DEC.FED.6.514/08. Ver mais