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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000314202324 em 24/05/2023 , na localidade de Indiaroba - SE , tendo como pessoa interessada Nilo Luciano Sousa Dos Anjos , com área embargada de 1,4863 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Constatada a instalação de atividade utilizadora de recursos ambientais e considerada potencialmente poluidora (carcinicultura), em desacordo com a licença obtida (Licença Simplificada n. 158/2021 emitida pela Adema), fica embargada a atividade exercida em dois (2) viveiros construídos no Sítio Su… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028101363201735 em 04/10/2017 , na localidade de Brejo Grande - SE , tendo como pessoa interessada Antonio Ferreira , com área embargada de 1,6195 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998, Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008, Art. 43, Art. 101, II, § 1°, § 4°, Art. 108. Const. Federal 1988, Art. 225 § 4° Fica embargada a área de 1,62 hectares de vegetação nativa (mangue) localizada na ilha Jurua do município de Brejo Grande, destruída irregularmente para a … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000843201861 em 24/05/2018 , na localidade de Brejo Grande - SE , tendo como pessoa interessada Francisco Jose Pinheiro Da Silva , com área embargada de 4,6479 ha , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Fica embargada a área de 4,6 hectares, ocupada com viveiros de aquicultura, sendo vedado seu uso até a apresentação da licença ambiental e de manifestação da autoridade julgadora do Ibama. Sua localização é indicada em mapa… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016000867200968 em 17/06/2009 , na localidade de Marcação - PB , tendo como pessoa interessada Paulo Sergio Da Silva Araujo , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA AS ATIVIDADE DE CARCINICULTURA NAS COORD. ACIMA CITADAS ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE.CONDICIONANTES 05 VIVEIROS, 01 E 02 DEVERÁ SER DESPESCADOS COM 120 DIAS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DESTE DOCUMENTO E O VIVEIRO 03 COM 150 DIAS. E EM SEGUIDA SECAR OS MESMOS COMO … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002994201982 em 24/06/2019 , na localidade de Itaiçaba - CE , tendo como pessoa interessada Sousa & Pescados Camaroes Ltda-Me , com área embargada de 12,5261 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I. FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE CARCINICULTURA REFERENTE A 12 ((DOZE) VIVEIROS PARA CULTIVO DE CAMARÃO, ATE A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE . FICA AUTORIZADO A REALIZAR A DESPESCA NO PRAZO DE 90 (NOVENTA)… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000910201847 em 13/06/2018 , na localidade de Brejo Grande - SE , tendo como pessoa interessada Vitalino Moura Silva , com área embargada de 1,9086 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Fica embargada uma área de 1,9 hectares desmatada ilegalmente para a construção de viveiros de carcinicultura. A utilização da área fica vedada até manifestação da autoridade julgadora do Ibama. A sua localização é apresenta… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016001263201153 em 03/11/2011 , na localidade de Coremas - PB , tendo como pessoa interessada Otávio Virginio Da Silva , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). FICAM EMBARGADAS AS CONSTRUÇÕES DE 03 (TRÊS) RESIDENCIAS UNIFAMILIARES E 01 VIVEIRO PARA CRIAÇÃO DE PEIXES, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO DO AÇUDE MÃE DAGUA, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. OBS: CASA 01 - 5,40 X 6,30 = 34,02M2, CASA 02 - 4,25 X 8,0 = 34M2 CASA 03 12,0 X 5,50 = 66M2 E TANQUE VIVEIROS DE PEIXE… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003002113201882 em 13/08/2018 , na localidade de Maragogi - AL , tendo como pessoa interessada Elias Batista Ferreira , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas as atividades de pesca com a utilização de arte fixa - curral , com a retirada da malha dos viveiros, a fim de evitar captura de animais, ate regularização. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 35 PU, II Instrução Normativa MMA 01/2005 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003002117201861 em 14/08/2018 , na localidade de Maragogi - AL , tendo como pessoa interessada Jose Luiz De Melo , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 35 PU,II Instrução Normativa MMA 01/2005 Ficam embargadas todas as atividades de pesca com a utilização de arte fixa -curral -, com a retirada da malha dos viveiros, a fim de evitar captura de animais, ate regularização. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003002102201801 em 12/08/2018 , na localidade de Japaratinga - AL , tendo como pessoa interessada Antonio Vieira Dos Santos , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 35 PU,II Instrução Normativa MMA 01/2005 1°. FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES DE PESCA COM A UTILIZAÇÃO DE ARTE FIXA - CURRAL DE PESCA, COM A RETIRADA DA TELA PLÁSTICA DA ESPIA E VIVEIROS, AFIM DE EVITAR A CAPTURA D… Ver mais