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ESTADOS
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural de Povos e Comunidades Tradicionais inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 471.827,79 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Humaitá - AM.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2550000023201346 em 16/09/2013 , na localidade de Sapucaia - RJ , tendo como pessoa interessada Mosair Correa Damazio , com área embargada de 6,4425 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Artigos 70 e 72-II,IV,VII da Lei 9.605/1998 Artigos 3º-II,IV,VII e 66 do Decreto 6.514/2008 Artigo 225 - parágrafo 4 da Constituição Federal de 1988 Ver mais