ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2014000741201390 em 20/08/2013 , na localidade de Amambai - MS , tendo como pessoa interessada Osvaldo Zamuner Neto , com área embargada de 14,4000 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Ficam embargadas as atividades de exploração na área de 14,4 de vegetação nativa secundária de Mata Atlântica, desmatada sem autorização do órgão ambiental competente, com o objetivo de propiciar a regeneração. A área embargada refere-se aos polígonos destacados na carta imagem em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003000215201359 em 04/04/2013 , na localidade de São Miguel Dos Campos - AL , tendo como pessoa interessada Sua Majestade Transportes Logistica E Armazenagem Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICAM APREENDIDOS, DEPOSITADOS E EMBARGADO AS ATIVIDADES COM CAR/S. REBOQUE/C. FECHADA CHASSI-9ADF146355S218743 E M. BENZ/AXOR 2035 S PLACA EJZ-8825 REF. AO AI. 674967, CHASSI-9BM958339B674343. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000733201342 em 27/05/2013 , na localidade de Tremedal - BA , tendo como pessoa interessada Alipio Maia Sobrinho , com área embargada de 96,0986 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Destruir, 90ha de vegetação nativa, floresta estacional secundária, em estágio avançado de regeneração, sem autorização. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000149201315 em 03/06/2013 , na localidade de Itanhém - BA , tendo como pessoa interessada Josias Caetano Gomes , sendo a infração "Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida." (...). LEI 9.605/98 - ARTs. 70, 72-II/IV DECRETO 6.514/08 - ARTs. 3º-II/IV, 66 BASE LEGAL: LEI 9.605/98 - ART. 72 VII DECRETO 6.514/08 - 3º - II/VII, 101-II, 108. Fica embargada toda atividade de serraria( dedobro ) de madeira por falta de Licença Ambiental Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000804201315 em 24/05/2013 , na localidade de Encruzilhada - BA , tendo como pessoa interessada Joaquim Alves De Assuncao , com área embargada de 119,0000 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a atividade de carvoaria, potencialmente poluidora, sem licença. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001523201371 em 11/09/2013 , na localidade de Vitória Da Conquista - BA , tendo como pessoa interessada Franklin De Andrade , com área embargada de 43,0000 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada, quaiasquer atividades de destruição, exploração florestal, e, ou retirada de material lenhoso nas áreas definidas nos polígono identificados como: ID 52 a 54. O Embargo abrange também, as atividades agropecuárias. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000732201306 em 23/05/2013 , na localidade de Tremedal - BA , tendo como pessoa interessada José Siqueira Ferro , com área embargada de 7,6443 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargado o uso e as atividades na área de 7,6 hectares irregurlamente desmatada, descrito e georeferenciado no Auto de Infração nº 734260 D, e seus anexos. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000806201304 em 24/05/2013 , na localidade de Encruzilhada - BA , tendo como pessoa interessada Joaquim Alves De Assuncao , com área embargada de 118,7692 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargado o uso e as atividades, na área de 118,77ha, desmatado irregularmente, uso esse, que impede a recuperação ambiental da área. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000166201344 em 29/05/2013 , na localidade de Belmonte - BA , tendo como pessoa interessada Manoel Pedro Rodrigues Soares , com área embargada de 0,3000 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 0,3 hectares irregularmente desmatada delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental e dar viabilidade à… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000169201388 em 04/06/2013 , na localidade de Itamaraju - BA , tendo como pessoa interessada Manoel Pedro Rodrigues Soares , sendo a infração "Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida." (...). ART 70 1º,3º 72 II,VII LEI FEDERAL 9605/2008 ART 3º II,VII 48 CAPUT DEC FEDERAL 6514/2008 ART 4º I,a) 51 LEI FEDERAL 12651/2013/2013 Ver mais