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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 14/12/2017 , na localidade de Cruz - CE , tendo como pessoa interessada Glaydston Luiz Farias Muniz , com área embargada de 24,2641 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 49 P unico Lei 11428/2006 - área embargada: 24,2 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002098201811 em 05/02/2018 , na localidade de Anapu - PA , tendo como pessoa interessada Joaquim Rosa Dos Santos , com área embargada de 86,5215 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 - Fica embargada a área de 86,45 hectares, referente ao AI nº 9126160 - E, para possibilitar a completa regeneração natural da vegetação nativa no polígono de coordenadas centrais Latitude 04 34' 33,64''s e Longitude 050 57' 5… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 18/03/2019 , na localidade de Nova Lacerda - MT , tendo como pessoa interessada Jose Humberto Da Silva , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I Ficam embargadas as atividades potencialmente poluidoras sendo garimpo no sitio cabeceira bonita dentro do limite da Terra Indigena Paukalirajausu devido não ter anuência do respectivo orgão gestor ou licença válida outorga… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002100353201771 em 06/06/2017 , na localidade de Porto Acre - AC , tendo como pessoa interessada Maria De Jesus Da Silva , com área embargada de 2,9866 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51. Fica a partir desta data Embargada toda e qualquer atividade em especial as de cunho agropastoril, com vista a possibilitar a completa regeneração natural da vegetação nativa na área do polígono identificado com ID-2017JAR003… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001122875201733 em 04/10/2017 , na localidade de Santa Carmem - MT , tendo como pessoa interessada José Valentim Martineli , com área embargada de 278,5821 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33 Ficam embargadas as atividades agropecuárias na área de 251,89… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 17/10/2017 , na localidade de Cachoeiro De Itapemirim - ES , tendo como pessoa interessada Julio Cristo Marques , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 24 3°,III,6°,VII. FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE CRIADOR DE PASSERIFORMES, ATÉ A SUA EFETIVA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002121201961 em 08/04/2019 , na localidade de Alto Paraíso - RO , tendo como pessoa interessada Julio Dario Borges Da Silva , com área embargada de 34,7850 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA AREA DE 34,33 HÁ OBJETO DO AUTO DE INFRAÇAO Nº9218216-E, SENDO PROIBIDO A CONTINUIDADE DO DESMATAMENTO IRREGULAR, COMO TAMBÉM A UTILIZAÇÃO DA AREA EMBARGADA.ATE O JULGAMENTO FINAL … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010001524201942 em 23/04/2019 , na localidade de Itumbiara - GO , tendo como pessoa interessada Reginaldo Gomes Silva , com área embargada de 0,0464 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48. Fica embargada todas atividades na Área de Preservação Permanente de tratos culturais. conforme polígonos que será anexado ao processo resultante desta infração. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010001565201939 em 02/05/2019 , na localidade de Posse - GO , tendo como pessoa interessada Aliny Fabre Claumann , com área embargada de 60,1982 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Decreto 6514/2008 93 Ficam embargadas quaisquer atividades, exceto ações de prevenção e combate aos incêndios florestais, na área de 60,2007 hectares, localizada no interior da APA Nascentes do Rio Vermelho/ICMBio, Delimita… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000838201927 em 02/05/2019 , na localidade de Senador Guiomard - AC , tendo como pessoa interessada Juniomar Bevilaqua , com área embargada de 16,4300 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Fica a partir desta data embargada toda e qualquer atividade na area de 16,43 há, relacionada ao AI 9140346-Em especial as de cunho agropastoril, com vista a possibilitar a completa regeneração natural, vegetação nativa area d… Ver mais