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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 06/06/2014 , na localidade de Aracaju - SE , tendo como pessoa interessada Erisvaldo Menezes Dos Santos , com área embargada de 3,8617 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Fica embargada 2,26 há de vegetação natural (destruida) Obs. 90 dias para realizar a despesca como também destruir muros e porta d'agua. Ver mais
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 1,81 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Mamanguape - PB.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 09/06/2014 , na localidade de Aracaju - SE , tendo como pessoa interessada Erisvaldo Menezes Dos Santos , com área embargada de 1,8047 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 art. 70 I 72 II,VII Dec.Fed.6514/2008 3 II,VII comb. 43 Fica embargada a area de 1,806 hectares de vegetação natural (destruida). Obs: 90 dias para realizar a despesca como tambem destruir muros e porta d'agua. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000220201464 em 04/09/2014 , na localidade de Aracaju - SE , tendo como pessoa interessada Manoel Messias Santos , com área embargada de 0,3202 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). artigo 43 da Lei 6514/08.Fica embargada 0,3210 ha de vegetação natural tipo manguezal destruida. Obs. Tem o prazo de 90 dias para realizar a despesca como também destruir muros e porta d'agua. Ver mais
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 150 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Pelotas - RS.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000031201572 em 16/12/2014 , na localidade de Pacatuba - SE , tendo como pessoa interessada Geonésio Bita , com área embargada de 0,6422 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Por infringência da lei Federal 9605/98 e Decreto Federal 6514/08 com artigo 43 caput, fica embargada a área de 0,62ha de vegetação natural em área considerada de preservação permanente (mangue). Observação: Deve realizar a despesca em um prazo de 90 dias a contar desta data. Após esse prazo dev… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 09/06/2014 , na localidade de Aracaju - SE , tendo como pessoa interessada Erisvaldo Menezes Dos Santos , com área embargada de 10,8269 ha . Lei Federal 9605/98 artigo 70 I 72 II, VII Dec. Fed. 6514/2008 3 II, VII comb 48 Fica embargada a area de 10,8339 hectares de vegetação natural suprimida. Obs. 90 Dias para realizar a despesca como tambem destruir muros e portas d'agua. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 16/09/2015 , na localidade de Indiaroba - SE , tendo como pessoa interessada Edson Maze Da Costa , com área embargada de 2,4203 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigo 43 do decreto 6514/2008 - Fica embargada a área de 2,4 hectares de vegetação Nativa (manguezal) destruida conforme mapa com análise temporal de imagens anexo. Obs: Tem o prazo de 90 dias para realizar a despesca total do viveiro como também destruir muros e porta d'agua. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000032201517 em 16/12/2014 , na localidade de Pacatuba - SE , tendo como pessoa interessada José Severo Dos Santos , com área embargada de 0,7175 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Por infringência da lei Federal 9605/98 e do Decreto Federal 6514/08 artigos 3° incisos II,VII e artigo 43 caput, fica embargada a área de 0,72ha de vegetação natural em área considerada de preservação permanente (mangue). Observação: Deve realizar a despesca em um prazo de 90 dias a contar dest… Ver mais
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 4,04 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Divinópolis - MG.