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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024007993201835 em 19/10/2018 , na localidade de Campo Novo De Rondônia - RO , tendo como pessoa interessada Renato Pereira De Souza , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 FICA EMBARGADO EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA AREA DE 21,560 HÁ, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇAO 9218202-E Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009000814201665 em 15/09/2016 , na localidade de Baixo Guandu - ES , tendo como pessoa interessada Angelo Emerick Pancine , com área embargada de 1,9745 ha . FICA EMBARGADA A ÁREA DELIMITADA NESTE DOCUMENTO, TOTALIZANDO 2,3 HECTARES, BEM COMO APRESENTAR OS EQUIPAMENTOS RETIRADOS DO LOCAL SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA NO INTUITO DE DIFICULTAR A AÇÃO FISCALIZATÓRIA DO PODER PÚBLICO FEDERAL Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013002304202210 em 20/10/2022 , na localidade de Água Boa - MT , tendo como pessoa interessada Agroterenas S A Cana , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Por fazer funcionar atividade potencialmente poluidora (armazenagem de combustíveis) sem licença ou autorização do órgão ambiental competente, ficam embargadas as atividades de armazenagem de combustíveis até a obtenção da respectiva licença ou autorização junto ao órgão ambiental competente e sua… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2023001443202380 em 17/04/2023 , na localidade de Vacaria - RS , tendo como pessoa interessada Luiz Alfredo Horn Junior , com área embargada de 101,2904 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade agropecuária em 95,9 hectares de área irregularmente convertida em lavoura e não passível de regularização, anteriormente coberta por vegetação secundária de campos de altitude em estágio médio/avançado de regeneração do bioma Mata Atlântica,com o objetivo de realizar a … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2610000024201681 em 10/03/2016 , na localidade de Itajaí - SC , tendo como pessoa interessada Marcos Augusto Onishi , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 37 . Instrução Normativa 10/2011 2 16 Ficam embargadas as atividades da embarcacao PRIMAVERA XIV, RGP SC00037471 e TIE N4430086923 ate que sejam decididas administrativamente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001363201674 em 28/04/2016 , na localidade de Breves - PA , tendo como pessoa interessada Madeireira Jacaré Grande Ind. Com. Imp. E Exportação Ltda , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DA EMPRESA NO SISTEMA OFICIAL DE CONTROLE ( DOF IBAMA ), ATRAVÉS DO BLOQUEIO DE ACESSO , EM VIRTUDE DE PRÁTICA DE INFRAÇÃO AMBIENTAL ENQUADRADA NO ART 82 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514 /2008 , FICA… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000208201694 em 27/07/2016 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Josias Lauvers , com área embargada de 8,6404 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput, Const. Federal 88 225 parágrafo quarto. Fica embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoris exceto aquelas destinadas à subsistência, ao combate ao fogo ou a proporcionar a regeneração da vegetação nativa do Bio… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001769200434 em 07/12/2004 , na localidade de Nova Mamoré - RO , tendo como pessoa interessada Lesivando Santos Almeida , com área embargada de 27,2467 ha . Fica embargada área de 28 hectares, por ter sido desmatada sem autorização do órgão competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000530200829 em 13/05/2008 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Josué Carlos Dos Santos , com área embargada de 54,0064 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargada toda e qualquer atividade, em especial as de cunho agropastoril, na área de 54 hectares de floresta amazônica, objeto de especial preservação, destruída sem autorização do órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048001124200938 em 08/09/2009 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Juliana Camila Mantovane , com área embargada de 744,7459 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE EM UMA ÁREA DE 730,05 HA,NA FAZENDA DENOMINADA CAMILA, NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS:07°19'22.8'' / 56°12'90.9'', POR DESTRUIR FLORESTA NA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO FEDERAL - FLONA NACIONAL DO JAMANXIM,CONFORME AUTO DE INFRAÇÃO SUPRA CITADO, Ver mais