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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 02/03/2018 , na localidade de Anchieta - ES , tendo como pessoa interessada Renê Fantinato E Silva . Artigos 3 e 24 I e II do Decreto 6514-2008. Embargo a atividade de criador de passeriforme em razao de autuacao, conforme AI 9130354-E. O autuado não podera fazer qualquer alteracao no plantel. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001286201874 em 06/04/2018 , na localidade de Açailândia - MA , tendo como pessoa interessada Francisco Hermenegildo De Oliveira Coelho , com área embargada de 67,0973 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Embargo aplicado em uma área de 67,994 hectares na Fazenda Todos ao Santos I, município de Açailândia -Ma, conforme mapa anexo, em razão de ter sido desmatada dentro da reserva legal, sem autorização prévia do órgão ambiental competente. Artigo nfringido: artigo 51 do Decreto Federal 6514/08. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000534201881 em 16/04/2018 , na localidade de Tupirama - TO , tendo como pessoa interessada José Edmar Brito Miranda , com área embargada de 142,5070 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 - FICAM EMBARGADAS TODAS AS ATIVIDADES AGROPASTORIS NA AREA AUTUADA CONFORME DELIMITACAO EM ANEXO. ATE POSTERIOR DELIBERAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 20/06/2018 , na localidade de Alumínio - SP , tendo como pessoa interessada Jose Antonio Alves Dos Santos , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII,IX Decreto Federal 6514/08 3 II,VII,IX 82 Ficam embargadas todas as atividades como criador amadorista de passeriformes silvestres nativos, suspendendo o acesso ao Sispass e a movimentaçao e reprodução de todo plantel, exceto as atividades necessarias a manute… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003001688201888 em 22/06/2018 , na localidade de Delmiro Gouveia - AL , tendo como pessoa interessada Reserva Ecológica Do Castanho Ltda , com área embargada de 0,5538 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52/93 Decreto SN DE 5/6/2009 1. FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA. FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 0,56 HECTARES. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012002178201819 em 18/07/2018 , na localidade de Imperatriz - MA , tendo como pessoa interessada Weyklen Coelho Teixeira , com área embargada de 25,1867 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52, Fica embargada uma área de 25,520 hectares, na Fazenda Parambu IV, zona rural do município de Imperatriz-Ma, conforme coordenada geográfica constante na carta imagem, anexa. O presente embargo tem como objetivo propiciar a … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001026110202231 em 15/09/2022 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Sylvia Karla Ferreira Dos Santos , com área embargada de 456,7455 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica Embargada Área de 456,7 hectares desmatadas na Fazenda Santíssima Trindade 3, 4 e 6. A área NÃO poderá ser utilizada para atividades agrícolas ou pastoris, devendo manter-se em recuperação ambiental até sua completa regeneração. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027000857202271 em 11/02/2022 , na localidade de São José Do Rio Preto - SP , tendo como pessoa interessada Diego Da Silva Leite , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes nativos silvestres, desenvolvida pelo autuado, cadastrada sob o n° 6153377 no CTF/IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001638201518 em 02/11/2015 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Reginaldo Oliveira Dos Santos , com área embargada de 54,2019 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2592000002201504 em 25/11/2015 , na localidade de Loreto - MA , tendo como pessoa interessada Ancelmo Gomes Bringel , com área embargada de 17,4325 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art.70 inc.1º,Art 72 inc.II E VII da Lei Federal 9605 de 1998. Art. 3º inc.II E VII com Art 43 do decreto federal 6514 de 2008 e Art 4º inc.IV da Lei 12651 de 2012. Fica embargada a área de 15,0000ha referente ao AI Nº9075019-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa , no p… Ver mais