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Auto de Infração nº 127461.0 - Infração Ambiental em Buriticupu - MA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001016201014 em 25/09/2010 , na localidade de Buriticupu - MA , tendo como pessoa interessada Ibonaldo Pedro Borges Alves , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Embargo aplicado à atividade de carvoejamento por funcionar carvoaria com 3 fornos, sem licença de operação e por utilizar resíduo de serraria sem origem legal. A Autoridade Julgadora mantém o Termo de Embargo até que o autuado apresente toda documentação necessária ao funcionamento do empreendime… Ver mais