ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 27/06/2023 , na localidade de Estância - SE , tendo como pessoa interessada Eduardo Henrique Sodré Da Mota Botelho , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Com fundamento no art. 101, II do Decreto 6.514/2008, fica embargada a área do quiosque medindo 59m² localizado nas coordenadas 11°25'33.51"S/ 11°25'33.51"S (Praia do Saco), até posterior manifestação da autoridade ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 10/03/2014 , na localidade de Aracaju - SE , tendo como pessoa interessada Ingrid Rayane Andrade Freire , com área embargada de 0,0000 ha , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II VII 48 Fica embargada qualquer tipo de obra no local sob as penas da lei. Deve retirar o material de construção utilizado na construção. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000353201431 em 17/10/2014 , na localidade de Itabaiana - SE , tendo como pessoa interessada Candeal Locação De Maquina E Equipamentos Ltda Me , com área embargada de 2,8808 ha , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Artigo 63 do decreto 6514/08 Fica embargado 2,88 Hectares de area onde estava ocorrendo a extração de pedra Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 20/02/2014 , na localidade de Brejo Grande - SE , tendo como pessoa interessada Francisco Ferreira Dos Santos , com área embargada de 1,5462 ha , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II VII 66 I.FICAM EMBARGADA TODAS AS ATIVIDADES NOS 2 Viveiros de carcinocultura, DEVENDO OS MESMOS SEREM DESPESCADOS NO PRAZO DE 90 DIAS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000463202211 em 22/06/2022 , na localidade de Estância - SE , tendo como pessoa interessada Rodrigo De Almeida Figueiredo . Fica embargada atividade de construção de alvenaria e implantação de piscina ou qualquer outra obra de intervenção na areia da praia nas coordenadas dereferência 11º23'35''S 37º18'37''W, tendo em vista, a ACP da Praia da Boa Viagem, assim como, ausência de alvarás expedidos pela prefeitura de Estâ… Ver mais