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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000911201891 em 13/06/2018 , na localidade de Brejo Grande - SE , tendo como pessoa interessada Vitalino Moura Silva , com área embargada de 5,9124 ha , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Fica embargada a atividade de carcinicultura em uma área de 5,9 hectares, objeto de obra irregular. A utilização da área fica vedada até manifestação da autoridade julgadora do Ibama. A localização da área é apresentada em m… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000841201871 em 24/05/2018 , na localidade de Brejo Grande - SE , tendo como pessoa interessada Francisco Jose Pinheiro Da Silva , com área embargada de 1,8812 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Fica embargada a área de 1,9 hectares objeto da construção de um viveiro de aquicultura, sendo vedado seu uso até manifestação da autoridade julgadora do Ibama. Sua localização é apresentada em mapa em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000843201861 em 24/05/2018 , na localidade de Brejo Grande - SE , tendo como pessoa interessada Francisco Jose Pinheiro Da Silva , com área embargada de 4,6479 ha , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Fica embargada a área de 4,6 hectares, ocupada com viveiros de aquicultura, sendo vedado seu uso até a apresentação da licença ambiental e de manifestação da autoridade julgadora do Ibama. Sua localização é indicada em mapa… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000839201801 em 24/05/2018 , na localidade de Brejo Grande - SE , tendo como pessoa interessada Francisco Jose Pinheiro Da Silva , com área embargada de 1,3831 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 Fica embargada a área de 1,3 hectares ocupada com viveiros de aquicultura, sendo vedado seu uso até manifestação da autoridade julgadora do Ibama. A localização das áreas é apresentada em mapa anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000410201996 em 15/03/2019 , na localidade de Capela - SE , tendo como pessoa interessada Ezequiel Ferreira Leite Neto , com área embargada de 14,9603 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 §1º e §2º Lei Federal 11.428/2006, Art. 1º e 25º Fica embargada toda e qualquer atividade agropecuária na área de 14,9 hectares, desmatada à corte raso sem autorização da autoridade ambiental competente entre os anos de 2016 … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 16/09/2015 , na localidade de Indiaroba - SE , tendo como pessoa interessada Edson Maze Da Costa , com área embargada de 2,4203 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigo 43 do decreto 6514/2008 - Fica embargada a área de 2,4 hectares de vegetação Nativa (manguezal) destruida conforme mapa com análise temporal de imagens anexo. Obs: Tem o prazo de 90 dias para realizar a despesca total do viveiro como também destruir muros e porta d'agua. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002076201681 em 04/07/2016 , na localidade de Novo Repartimento - PA , tendo como pessoa interessada Sebastião Marcos Cunha Freire , com área embargada de 170,4389 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 170,44 hectares, referente ao Auto de Infração 909355-e, possibilitar a completa regeneração de vegetação nativa, no polígono 2016LC8000793 de coordenadas geográficas centrais 04° 12' 56'' S e 50° 34' 36,15'' W, do ID 69, conforme mapa com análise temporal de imagens anexo… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000912201836 em 13/06/2018 , na localidade de Brejo Grande - SE , tendo como pessoa interessada Anderson Conceição Martins , com área embargada de 1,5385 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Fica embargada uma área de 1,5386 hectares, que teve sua vegetação nativa (mangue) destruída ilegalmente para a construção de viveiros de carcinicultura após 20 de julho de 2016. A utilização da área está vedada até manifest… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000584201878 em 05/04/2018 , na localidade de Itabi - SE , tendo como pessoa interessada Maria Virginia Lima Machado , com área embargada de 31,0947 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas qualquer atividade na área de 31,094 hectares de floresta do bioma Caatinga, desmatado sem autorização, exceto para recuperação ou regeneração, coordenadas Central 10º08'28,9''S e 37º06'45''W, conforme mapa anexo ao processo e normas abaixo. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII D… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000910201847 em 13/06/2018 , na localidade de Brejo Grande - SE , tendo como pessoa interessada Vitalino Moura Silva , com área embargada de 1,9086 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Fica embargada uma área de 1,9 hectares desmatada ilegalmente para a construção de viveiros de carcinicultura. A utilização da área fica vedada até manifestação da autoridade julgadora do Ibama. A sua localização é apresenta… Ver mais