Resultados para Amaral em Todos os registros em Roraima (RR)

Auto de Infração nº 515587 - Infração Ambiental em Mucajaí - RR

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2025001191200678 em 08/05/2006 , na localidade de Mucajaí - RR , tendo como pessoa interessada Francisco Tavares Do Amaral , com área embargada de 2,8644 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Ficam embargados 2,7848 hectares de mata nativa destruída a corte raso, em qualquer tipo de atividade florestal na área citada, até a sua regularização junto ao órgão competente. Ver mais