ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000036201725 em 24/11/2016 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Adriano Guimaraes Freitas , com área embargada de 16,2148 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4°. Fica a partir desta data embargada toda e qualquer atividades inclusive as de cunho agropastoris para possibilitar a completa regeneração natural da vegetação nativa área do poligono ID 2016AWSO18790 … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2025000251201283 em 13/04/2012 , na localidade de Caroebe - RR , tendo como pessoa interessada Osmar Bruno Freitas , com área embargada de 7,4935 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada uma área de 7,4925 hectares de floresta de espécies nativas, objeto de especial preservação, destruída, delimitada pelas coordenadas que seguem em anexo desse termo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2025000833201260 em 14/08/2012 , na localidade de Caroebe - RR , tendo como pessoa interessada Antonio Freitas Lima , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam embargadas as atividades (serviço de utilidade de limpeza e conservação de veículos - posto de lavagem) sem licença de operação, até o julgamento do processo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2025000112201764 em 08/02/2017 , na localidade de Caroebe - RR , tendo como pessoa interessada Josafa Bruno Freitas , com área embargada de 44,5744 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargado qualquer atividades agrossilvispatoris na de 44,57 Hectares referente ao poligono Deter 2014MDS002375, ate sua regularizaçao ao ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2025000133202328 em 19/01/2023 , na localidade de Cantá - RR , tendo como pessoa interessada Silvio Rocha Freitas , com área embargada de 39,0268 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA SUSPENSA, ATE A SUA REGULARIZAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS, QUALQUER ATIVIDADE QUE POSSA IMPEDIR OU DIFICULTAR A REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA, EM AREA DE 39,026 HECTARES, DESTRUÍDO SEM LICENÇA DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE(FEMARH). MAPAS E COORDENADAS DA AREA EMBARGADA EM ANEXO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2025000588202343 em 11/03/2023 , na localidade de Rorainópolis - RR , tendo como pessoa interessada Elicio Brito Freitas , com área embargada de 53,0511 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada uma área de 53,52 há. Ficando proibido toda e qualquer atividade agrossilvopastoris que impeça a regeneração da vegetação nativa, ou até sua regularização junto ao órgão ambiental competente. referente ao ID 2023ECS 02060 . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2025000555200864 em 04/07/2008 , na localidade de Cantá - RR , tendo como pessoa interessada Mauro Da Rocha Freitas , com área embargada de 192,9129 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas protetora de mangues, objeto de especial preservação." (...). FICA EMBARGADA TODAS AS ATIVIDADES DE AGROSILVIO PASTORIL NAS COORDENADAS N 02 36 26,81 W 60 18 25,89 NO MUNICIPIO DE CANTA NUM TOTAL DE 195,6144 HA DE AREA DESMATADA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2025000556200817 em 04/07/2008 , na localidade de Cantá - RR , tendo como pessoa interessada Mauro Da Rocha Freitas , com área embargada de 149,6668 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas protetora de mangues, objeto de especial preservação." (...). Ficam embargadas todas as atividades agrossilvopastoris nas coordenadas geográficas 02º35'27,49''N 60º17'30,59''W, num total de 149,7792 hectares de área de floresta amazônica desmatada. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2025001448201914 em 04/07/2019 , na localidade de Rorainópolis - RR , tendo como pessoa interessada Antônio Sampaio De Freitas , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66. Fica embargada a atividade de Extração de piçarra, até regularização junto ao órgão ambiental competente . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 17/08/2015 , na localidade de Cantá - RR , tendo como pessoa interessada Elizabeth Silva De Freitas , com área embargada de 7,5507 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigo 50 da Lei Federal 9.605/98 e Artigo 50 do Decreto Federal 6.514/08. Embargo de área de 7,55 há destruída, visando a regeneração da vegetação nativa . Obs: As coordenadas do embargo estão em relação anexa. Ver mais